Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
Título
O cheque pré-datado e o direito penal
Data
2006
Ementa

Resumo:Relata o crime de estelionato sob emissão de cheque pré-datado para obtenção de vantagem ilicíta sem que a pessoa não possua o numerário correspondente para saldar a dívida.

Classificação (CDDir)
342.24829
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Cheque [ 342.248 ]
»»»» Espécies de cheques [ 342.2482 ]
»»»»» Outras espécies de cheque [ 342.24829 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 54, n. 349, p. 131–135, nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

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