Tipo
Artigo de revista
Autor
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Título
Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo
Data
2014
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Consulex: revista jurídica
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 18, n. 424, p. 34–35, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 81, de 2014
 
 
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

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