Sumário:Liberdade religiosa, liberdade de consciência e autodeterminação -- Direitos sociais e direitos individuais, liberdades e garantias: um problema de delimitação no caso concreto -- Direito à saúde. Organização prestacional. Limites à atividade médica, pública e privada: a relação médico-paciente como relação especial de poder ou relação especial de sujeição; A relação médico-paciente como relação contratual; A relação médico-paciente como relação jurídico-constitucional -- Análise do problema frente às Teorias dos Direitos Fundamentais -- Aspectos jurídico-penais; Sobreposição constitucional.