Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
Título
A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada
Data
2005
Ementa

Sumário:A transação penal -- Transação penal na ação de iniciativa privada. 1ª tese: a interpretação literal do texto. 2ª tese: ausência de interesse da vítima na sanção penal a ser aplicada. 3ª tese: a transação penal como renúncia tácita ao direto de queixa.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 8, n. 31, p. 71–85, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

2024-08-13T02:15:04.000Z [ 12111669 ]