Tipo
Artigo de revista
Autor
Ávila, Thiago André Pierobom de
Título
A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal
Data
2003
Classificação (CDDir)
342.1641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Tutela e curatela [ 342.164 ]
»»»» Idade e condição de minoridade e de maioridade [ 342.1641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da AMPDFT / Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
   Imprenta: Brasília, AMPDFT, 2002.
   Referência: v. 3, n. 3, p. 11–12, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
 
 
Código de Processo Penal.
 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

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