Tipo
Artigo de revista
Autor
Sebastião, Jurandir
Título
A ciência criminal e os fundamentos da aplicação da pena
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

2023-01-29T00:12:14.000Z [ 9513790 ]