Sumário:Unidade e pluralidade de ação de agentes: concurso de pessoas: Requisitos do concurso de pessoas -- Autoria -- Co-autoria: Autoria colateral. Co-autoria eventual -- Participação: Formas de participação. Ajuste. Determinação e instigação. Participação por omissão. Apoio moral pela presença física. Associação criminosa, organização e chefia. Auxílio. Auxílio e adesão sem prévio acordo. Auxílio subseqüente prometido antecipadamente -- Concurso de pessoas em crime culposo -- Concurso de pessoas como agravante genérica -- Aplicação da pena no concurso de pessoas -- Participação de menor importância em crimes diversos: jurisprudência -- Participação de crimes menos graves -- Advogado como co-autor ou partícipe. Extorsão. Participação e omissão de socorro. Participação e crime putativo. Co-autoria e desistência ou arrependimento eficaz. Co-autoria e inimputabilidade. Co-autoria e falta de habilitação para dirigir veículo. Co-autoria e participação: crimes de mão própria.

Sumário:Co-autoria entre crime doloso e crime culposo: impossibilidade. Concurso de pessoas e infrações de mera conduta. Co-autoria e crime societário -- Concurso necessário.