Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005
Data
2006
Ementa

Resumo:Destaca algumas das alterações introduzidas no Código Penal (1940) pela LEI 11106 comparando o texto anterior com o novo texto.

Classificação (CDDir)
341.509
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Código penal [ 341.509 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
doutrina gazeta juris
   Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.
   Referência: n. 3, p. 46–48, 1. quinz. fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

2022-06-25T14:34:08.000Z [ 9414005 ]