Tipo
Artigo de revista
Título
A servidão por dívidas e o princípio da dignidade humana
Data
2006
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Synthesis: direito do trabalho material e processual
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 42, p. 11–16, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.

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