Sumário:Conceito de direito penal -- Direito penal comum e direito penal especial -- Princípios do direito penal -- Fontes do direito penal -- Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas -- Teoria do crime. Conceitos de crime -- Fato típico. Conduta. Tipicidade -- Ilicitude. Excludentes da antijuricidade -- Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Emoção e paixão. Embriaguez -- Concurso de pessoas. Co-autoria e participação. Requisitos. Autoria colateral -- Penas -- Aplicação da pena -- Medidas de segurança -- Suspensão Condicional da pena -- Livramento condicional -- Efeitos da condenação -- Reabilitação.