Resumo:Artigos 1º a 74 do Código Penal, comentados pelo ministro A. J. da Costa e Silva, precedidos por um antecedente histórico sobre a adoção do Código penal. Decreto-Lei n. 3.914 de 9 de dezembro de 1941 sobre a Lei de introdução ao Código penal e Lei de Contravenções Penais. Ao fim de cada artigo são indicadas literaturas que correspondem ao assunto tratado.
Sumário:V. 1 Parte geral.