Tipo
Artigo de revista
Título
Estelionato praticado por advogado no exercício da função
Data
2005
Ementa

Resumo:Parecer solicitado sobre eventual prática de delito de estelionato cometido por advogados, a partir de contrato firmado para a prestação de serviços advocatícios tendo os seguintes objetos : levantamento e compensação de créditos tributários e administração de passivo tributário e assessoria tributária.

Classificação (CDDir)
341.5572
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Fraude. Estelionato [ 341.5572 ]

Normas Referenciadas


2023-01-29T00:13:59.000Z [ 9517906 ]