Tipo
Artigo de revista
Título
Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
Data
2004
Ementa

Resumo:Analisa as alterações introduzidas no artigo 149 do CP (DL 2848/40) pela Lei nº 10.803/03 e, a título de sugestão, traz nova redação para os preceitos primários do referido artigo.

Classificação (CDDir)
341.5432
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas privativas da liberdade [ 341.543 ]
»»»» Trabalhos forçados [ 341.5432 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região / Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região.
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 25, p. 64–77, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.

2020-10-03T05:15:07.000Z [ 8854065 ]