Tipo
Artigo de revista
Autor
Feliciano, Guilherme Guimarães
Título
Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03
Data
2004
Ementa

Resumo:Analisa as alterações introduzidas no artigo 149 do CP (DL 2848/40) pela Lei nº 10.803/03 e, a título de sugestão, traz nova redação para os preceitos primários do referido artigo.

Classificação (CDDir)
341.5432
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas privativas da liberdade [ 341.543 ]
»»»» Trabalhos forçados [ 341.5432 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 25, p. 64–77, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.803, de 11 de Dezembro de 2003
 
 
Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

2023-01-29T00:13:43.000Z [ 9517392 ]