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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Kuehne, Maurício
Título
Leis Penais Especiais
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.532
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [
341.532
]
Publicação: Texto - Português
1997
Leis Penais Especiais: crimes hediondos : anotações sumárias
/ Mauricio Kuehne.
Imprenta: Curitiba, Jm, 1997.
Descrição Física: 78 p.
Referência: 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.930, de 6 de Setembro de 1994
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
Normas Referenciadas
Lei nº 8.930, de 6 de Setembro de 1994
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
2023-01-28T22:03:57.000Z [ 9270473 ]