Tipo
Artigo de revista
Título
Os crimes hediondos e a individualização da pena à luz de uma nova proposta de atuação
Data
2006, 2005
Ementa
Sumário:O HC n. 82959 e a nova realidade jurisprudencial: alcance da declaração de inconstitucionalidade -- Controle difuso abstrativizado da constitucionalidade e suas implicações na aplicação do direito -- Uma nova proposta de atuação: a aplicação do interstício diferenciado como reflexo da individualização da pena: influxos da nova orientação na existência do art. 112 da LEP -- Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Classificação (CDDir)
341.543
Publicação: Texto - Português
2006
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
2005
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Referência: v. 31, n. 108/109, p. 113–133, 3./4. trim., 2005.
Disponibilidade:
Localização: STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: STF, STJ, TJD
Biblioteca Digital
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
2023-01-29T00:20:37.000Z [ 9533160 ]