Tipo
Livro
Título
Lei dos crimes hediondos e liberdade provisória
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.53328
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Crime hediondo. Conceito de crime hediondo [ 341.53328 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Lei dos crimes hediondos e liberdade provisória: fundamentos constitucionais e entendimentos jurisprudenciais / Luís Artur Ferreira Pantano. --
   Imprenta: São Paulo, Lemos & Cruz, 2007.
   Descrição Física: 191 p.
   ISBN: 8599895141
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

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