[ Projeto de Lei do Senado nº 50/1990 > Projeto de Lei (CD) nº 5405/1990 > Mensagem nº 126/1990 : Lei nº 8.072 de 25/07/1990 ] - [ PLS 50/1990 > PL 5405/1990 > MSG 126/1990 : LEI-8072-1990-07-25 ]. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - 50/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 50/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 50/1990 > Projeto de Lei (CD) nº 5405/1990 > Mensagem nº 126/1990 : Lei nº 8.072 de 25/07/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PLS 50/1990 > PL 5405/1990 > MSG 126/1990 : LEI-8072-1990-07-25 ]. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

Ementa

DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ART. QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1990;50

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.072 de 25/07/1990