Sumário:Crimes qualificados -- Presunção de violência -- Ação penal -- Crime qualificado pelo resultado morte ou lesão corporal de natureza grave -- Crime complexo -- Ação penal nos crimes contra a criança e o adolescente -- Causas especiais de aumento de pena -- Quando a agente tem autoridade sobre a vítima -- Quando o agente é casado -- A união estável e a extinção de punibilidade -- Crimes em espécie -- Crimes contra a liberdade sexual -- O transexual como sujeito passivo do crime de estupro -- Concurso de pessoas -- Concurso de crimes -- Atentado violento ao pudor -- Posse sexual mediante fraude -- Classificação do crime de posse sexual mediante fraude -- Classificação do crime de atentado ao pudor mediante fraude -- Classificação do crime de assédio sexual -- Da sedução e da corrupção de menores -- Classificação do crime de sedução -- Classificação do crime de corrupção de menores previsto no art. 1, da lei n. 2252, de 1 de julho de 1954 -- Classificação do crime de rapto próprio : violento ou fraudulento -- Classificação do crime de rapto consensual

Sumário:Lenocídio e os crimes hediondos -- Classificação do crime de mediação para servir a lascívia de outrem -- Classificação do crime de favorecimento à prostituição -- Classificação do crime de rufianismo -- Classificação do crime de tráfico de mulheres -- Classificação do crime previsto no art. 241 do estatuto da criança e do adolescente -- Crime de ato obsceno -- Classificação do crime de ato obsceno -- Crime escrito ou objeto obsceno art. 234, caput do código penal -- Classificação do crime de escrito ou objeto obsceno art.234 -- Classificação do crime de escrito ou objeto obsceno - art. 234.