Tipo
Artigo de revista
Título
Progressão de regime nos crimes hediondos
Data
2005
Ementa

Resumo:"O STF, no dia 11.11.04, adiou, mais uma vez, o julgamento do HC 82.959-SP, em que se discute se cabe ou não a progressão de regime nos crimes hediondos. Promete-se para dezembro a solução da polêmica questão. O placar, até agora, está 3 x 2 favorável à tese da progressão (Marco Aurélio, Carlos Ayres e Cezar Peluso x Joaquim Barbosa e Carlos Velloso)."

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: n. 17, p. 331–332, 1. quinz. set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

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