Tipo
Artigo de revista
Título
Construindo o sistema normativo de repressão ao terrorismo
Data
2005
Ementa

Sumário:A repressão do terrorismo pelo Direito -- Construindo o sistema normativo nacional -- A atual estrutura do sistema normativo -- O direito penal e a definição do terrorismo -- A necessidade de tipificação do terrorismo -- O direito processual penal e os direitos humanos -- O direito internacional e o terrorismo.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
   Referência: v. 23, n. 80, p. 63–98, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

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