Tipo
Livro
Título
Do Relaxamento da prisão
Data
1996
Ementa

Sumário:Ilegalidade da prisão e cabimento do relaxamento -- Relaxamento com o habeas corpus -- Decisão que relaxa a prisão -- Crime de abuso de autoridade -- Requisitos da petição de relaxamento -- A tutela do marginal -- Princípio da insignificância.

Classificação (CDDir)
341.4325
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura [ 341.4325 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Do Relaxamento da prisão: doutrina, legislação, jurisprudência, prática / J. W. Seixas, Marcia R. Soares Seixas Santos.
   Imprenta: São Paulo, LED, 1996.
   Descrição Física: 143 p.
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.960, de 21 de Dezembro de 1989

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Dispõe sobre prisão temporária.

2022-06-25T14:00:38.000Z [ 9153844 ]