Tipo
Artigo de revista
Título
A construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil
Data
2003
Ementa

Sumário:As ordenações filipinas -- O Código Penal do Império de 1830 -- O Código Penal dos Estados Unidos do Brasil -- A gestação do Código de Menores de 1927 -- O Código de Menores Mello Mattos -- O Código Penal de 1940 -- O Código de Menores de 1979 -- A reforma Penal de 1984 (Lei nº 7.209/84) -- A doutrina de proteção integral a nível internacional -- Anos 80 : a "Constituição Cidadã" e a adoção da doutrina da proteção integral pelo Brasil -- O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.
   Referência: n. 51, p. 257–286, ago./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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