Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à publicidade dirigida à criança na legislação dos Estados Unidos, União Européia, Reino Unido, Canadá e Suécia.

Sumário:A publicidade: A comunicação social de massa. Os sujeitos que atuam na publicidade. Princípios do Código de defesa do consumidor que regem a publicidade. O controle da publicidade -- A proteção da criança: A proteção da criança pela Constituição Federal. A proteção da criança pelo Estatuto da criança e do adolescente. A hipossuficiência da criança. A proteção da criança no contexto dos tratados internacionais -- A publicidade e a crinaça: Fundamentos para a restrição da publicidade dirigida à criança. O tratamento legal pátrio dado à publicidade voltada para a criança. O tratamento dado por outros países à publicidade dirigida à criança. Efeitos adversos gerais da publicidade dirigida à criança. A influência de artitas e personagens da televisão na publicidade dirigida à criança. O estímulo ao consumo excessivo de alimentos. Exemplos: fumo, bebidas alcoólicas e subliminar da MTV Brasil. A liberdade de expressão do pensamento versus a proteção da criança. A necessidade de se dar maior eficácia à legislação sobre o tema no Brasil por meio de uma regulamentação mais específica.