Tipo
Artigo de revista
Autor
Minahim, Maria Auxiliadora
Título
Novos limites para a maioridade penal
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Ciências penais: revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 1, n. 0, p. 159–174, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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