Sumário:Reflexões filosóficas e históricas sobre o direito da criança e do adolescente -- Direitos da criança e do adolescente na CF e no ECA -- Prevenção na prática: Agentes de proteção à infancia e juventude. Conselhos e fundos de direitos da criança e do adolescente. Dos crimes e infrações administrativas -- Da convivência familiar e comunitária. Juridicidade da família, da infância e da juventude -- Política de atendimento socioeducativo -- O poder judiciário no âmbito do direito infanto-juvenil -- Anexos: regras de Beijing. Diretrizes de RIAD.