Folheto

Resolução n. 39-93

1993

341.3511

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]

1993

Resolução n. 39-93: cria a Comissão Estadual Judiciária de Adoção no Estado do Amapá, CEJA-AP
   Imprenta: Macapá, Tribunal de Justiça, 1993.
   Descrição Física: 1.v.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

 

 

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.