Livro

[Estatuto da Criança e do adolescente(1990)]

2005

342.1157

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

2005

Estatuto da Criança e do Adolescente: proteção integral à criança e ao adolescente. --
   Imprenta: Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Serviços Gráfico, 2005.
   Descrição Física: 57 p. --
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

 

 

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.