Tipo
Livro
Título
O direito penal juvenil
Data
2006
Ementa

Sumário:A normativa da criança e do adolescente. Direito da criança e do adolescente: ramo do direito penal juvenil brasileiro -- O direito penal juvenil do Estatuto da Criança e do Adolescente. Modelo jurídico da responsabilidade: o conceito de inimputabilidade e o sistema dualista de sanções. Paralelismo com o direito penal: princípios básicos: Princípio da legalidade ou reserva legal. Princípio da intervenção mínima. Princípio da lesividade. Princípio da humanidade. Princípio da culpabilidade -- O Estatuto da Criança e do Adolescente e o modelo representativo adotado. Modalidades de medidas socioeducativas. Advertência. Obrigação de reparar o dano. Prestação de serviço à comunidade. Liberdade assistida. Semiliberdade. Medida de internação. Princípio que condicionam a privação de liberdade.

Sumário:Condições de eficáciada Lei 8060/90 -- Sistema de justiça juvenil. O modelo brasileiro diante dos paradigmas colombiano e canadense: Sobre a Colômbia. O código de menores colombiano. Sobre o Canadá. A legislação para adolescentes em conflito com a lei (Young Offenders Act). Diferença relativa à idade penal.

Classificação (CDDir)
341.5241
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade em relação à idade [ 341.524 ]
»»»» Infância. Menores de idade [ 341.5241 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
O direito penal juvenil / Karyna Batista Sposato ; prefácio, Sérgio Salomão Shecaira. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 205 p. : il.
   ISBN: 8520329357, 9788520329351
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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