Tipo
Artigo de revista
Título
Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral
Data
2006
Ementa

Sumário:Breve histórico sobre a criança e o adolescente no Brasil desde o estado Imperial -- Código de menores (lei federal nº 6.697/79). Doutrina da situação irregular e seus paradigmas.

Classificação (CDDir)
342.11
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 23, p. 93–107, fev./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Menores.

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