Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral
Data
2006
Ementa
Sumário:Breve histórico sobre a criança e o adolescente no Brasil desde o estado Imperial -- Código de menores (lei federal nº 6.697/79). Doutrina da situação irregular e seus paradigmas.
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.