Tipo
Artigo de revista
Título
Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral
Data
2006
Ementa
Sumário:Breve histórico sobre a criança e o adolescente no Brasil desde o estado Imperial -- Código de menores (lei federal nº 6.697/79). Doutrina da situação irregular e seus paradigmas.
Classificação (CDDir)
342.11
Publicação: Texto - Português
2006
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
Referência: n. 23, p. 93–107, fev./mar., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
Institui o Código de Menores.
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