Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979
Data
10/10/1979
Apelido
Código de Menores (1979)
Apelido
LEI-6697-1979-10-10
Ementa
Institui o Código de Menores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-10-10;6697
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-10-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/10/1979. p. 14945

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.697&ementa=2&data=19791010 ]
Publicação Original
1979-10-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6697-10-outubro-1979-365840-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-10-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548573/publicacao/15796833 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Medeiros, Gustavo Schneider de(In)justiça juvenilGustavo Schneider de Medeiros.341.5915Livro
2019 Fleischmann, Simone Tassinari CardosoA intervenção nas famílias em situação precária: descumprimento dos deveres em relação às crianças ou falha estatal?Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Deborah Soares Dallemole.342.16Artigo de revista
2019 Calil, Denise Abreu CavalcantiAspectos históricos e relevantes do instituto da adoção no BrasilDenise Abreu Cavalcanti Calil.342.1633Artigo de revista
2019 Raposo, Rauleane KellyUm novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneosRauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.16Artigo de revista
2017 Rodrigues, Ellen Cristina CarmoA justiça juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidadesEllen Cristina Carmo Rodrigues.342.17Livro
2015 Rostirolla, RossanaA adoção em famílias homoafetivasRossana Ristirolla.342.1633Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza.342.1157 Artigo de revista
2012, 2003 Liberati, Wilson DonizetiAdolescente e ato infracional: medida sócio-educativa é pena?Wilson Donizeti Liberati.341.5915 Livro
2011 Santos, Lara Cíntia de OliveiraAdoção: surgimento e sua naturezaLara Cíntia de Oliveira Santos.342.16Artigo de revista
2011 Cavallieri, Leila ArrudaAdoção internacionalLeila Arruda Cavallieri.342.16Art. 2°Artigo de revista
2011 Cavallieri, Leila ArrudaAdoção internacionalLeila Arruda Cavallieri.342.16Art. 20Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2004, 2003 Granato, Eunice Ferreira RodriguesAdoção: doutrina e prática : com abordagem do novo código civilEunice Ferreira Rodigues Granato. --342.1633 342.16 Livro
2009, 2000 Digiácomo, Murillo JoséO Estatuto da criança e do adolescente e as portarias judiciaisMurillo José Digiácomo.342.1157 Artigo de revista
2006 Leite, Carla CarvalhoDa doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral: aspectos históricos e mudanças paradigmáticas342.11Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Artigo de revista
2004 Monaco, Gustavo Ferraz de CamposAdoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente = Adoption: investigating the institution by the light of the system in effect = Adopción: escudriñando el instituto a la luz del sistema vigenteGustavo Ferraz de Campos Monaco.342.1633 Artigo de revista
2004 Kaminski, André KarstConselho tutelar como instrumento de transformação social: entre a lei e a realidadeAndré Karst Kaminski.342.16433Art. 8°Artigo de revista
2004 Kaminski, André KarstConselho tutelar como instrumento de transformação social: entre a lei e a realidadeAndré Karst Kaminski.342.16433Art. 13Artigo de revista
2003, 1997 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite.342.16 Livro
2001 Barroso, Luís Roberto, 1958Regime jurídico da participação de crianças e adolescentes em programas de televisãoLuís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos.342.1157Artigo de revista
2000 Fonseca, Antônio Cezar Lima daA ação de destituição do pátrio poderAntônio Cezar Lima da Fonseca.342.1634 Artigo de revista
2000 Gama, Décio XavierAdoção por duas pessoas e a de maiores de 18 anosDécio Xavier Gama.342.1633Artigo de revista
2000 Carvalho, Cláudio Oliveira deECA - Estatuto da criança e do adolescente: conselhos tutelares algumasCláudio Oliveira de Carvalho, Luiz Cláudio Assis Tavares.342.1157Artigo de revista
2000 Costa, Daniel CarnioEstatuto da criança e do adolescente: teoria da situação irregular e teoria da proteção integral - avanços e realidade socialDaniel Carnio Costa.342.1157Artigo de revista
2000 Magalhães, Rui Ribeiro deInstituições de direito de famíliaRui Ribeiro Magalhães.342.16Livro
2000 Digiácomo, Murillo JoséO conselho tutelar e a medida de abrigamentoMurillo José Digiácomo.342.164 Artigo de revista
2000 Barreto, Carla AndradeO trabalho da criança e do adolescente e a atividade de aprendizagemCarla Andrade Barreto.342.656Artigo de revista
1999 Saad, Martha Solange SchererAdoção civil: implicações jurídicas em face da Constituição Federal e do Estatuto da criança e do adolescenteMartha Solange Scherer Saad.342.1633Livro
1999, 1998 Zveiter, Waldemar, 1932Adoção por AscendenteWaldemar Zveiter.342.1633 Artigo de revista
1999 Leite, Kátia RúbiaA evolução e a revolução no atendimento à crianças e adolescentes no BrasilKátia Rúbia Leite.342.1157Artigo de revista
1998 Ramos, Carlos Alberto de MoraesAdoção e sua evolução no direito brasileiroCarlos Alberto de Moraes Ramos.342.1633Artigo de revista
1998 Buzzi, Marco, 1958O juiz e o processo frente ao estatutoMarco Buzzi.342.1157Artigo de revista
1997 Porto, Paulo Cesar MaiaO Estatuto da criança e do adolescente e a repressão aos atos infracionaisPaulo Cesar Maia Porto.342.1157Artigo de revista
1996 Albergaria, JasonAdoção plena: segundo o Estatuto da criança e do adolescenteJason Albergaria.342.1633Livro
1995, 1992 Lima, Rogério Medeiros Garcia deA competência nos pedidos de adoção, guarda e tutela342.1157 Artigo de revista
1995, 1992 Lima, Rogério Medeiros Garcia deA competência nos pedidos de adoção, guarda e tutelaRogério Medeiros Garcia de Lima.342.1157 Artigo de revista
1994 Chaves, Antonio, 1914Adoção internacionalAntônio Chaves.342.3821633Livro
1992, 1991 Pereira, Sérgio GischkowAlgumas considerações sobre a nova adoçãoSérgio Gischkow Pereira.342.1633 Artigo de revista
1990 Albergaria, JasonAdoção simples e adoção plenaJason Albergaria.342.16331Livro
1989 Costa, Maria Isabel Pereira daA filiação e a nova Constituição FederalMaria Isabel Pereira da Costa.342.163 Artigo de revista
1988 Giorgis, José Carlos TeixeiraA execução no código de menoresJosé Carlos Teixeira Giorgis.342.1642 Artigo de revista
1988 Valente, Luiz IsmaelinoAspectos processuais do direito do menorLuiz Ismaelino Valente.342.17Livro
1988 Lima, Ana Maria Mauro MoreiraDa interpretação dos parágrafos 3º e 4º artigo 41 da Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979, Código de menoresAna Maria Mauro Moreira Lima.342.1157Art. 41 § 3°Artigo de revista
1988 Lima, Ana Maria Mauro MoreiraDa interpretação dos parágrafos 3º e 4º artigo 41 da Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979, Código de menoresAna Maria Mauro Moreira Lima.342.1157Art. 41 § 4°Artigo de revista
1984 Fraga, Durval da FonsecaEfeitos sucessórios da adoção plenaDurval da Fonseca Fraga.342.16331Art. 123Artigo de revista

2020-10-02T17:50:38.000Z [ 811696 ]