[ Projeto de Lei do Senado nº 105/1974 > Projeto de Lei (CD) nº 1573/1975 : Lei nº 6.697 de 10/10/1979 ] - [ PLS 105/1974 > PL 1573/1975 : LEI-6697-1979-10-10 ] - 105/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 105/1974 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 105/1974 > Projeto de Lei (CD) nº 1573/1975 : Lei nº 6.697 de 10/10/1979 ]

Data

1974

Apelido

[ PLS 105/1974 > PL 1573/1975 : LEI-6697-1979-10-10 ]

Ementa

INSTITUI O CODIGO DE MENORES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1974;105

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979

Norma Gerada

Lei nº 6.697 de 10/10/1979