Tipo
Livro
Autor
Barroso Filho, José, 1967
Título
Ato infracional
Data
1998
Ementa

Sumário:Estatuto da criança e do adolescente -- Declaração universal dos direitos da criança -- Regras mínimas da ONU para administração da justiça e da juventude e para proteção dos jovens privados de liberdade.

Classificação (CDDir)
341.5915
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Delinqüentes ou criminosos e suas espécies [ 341.591 ]
»»»» Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil [ 341.5915 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Ato infracional: sentenças e normas pertinentes / José Barroso Filho.
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1998.
   Descrição Física: 238 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STM,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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