Livro

Manual das petições da proteção dos menores

1994

342.1634

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]

1994

Manual das petições da proteção dos menores: 170 modelos de formulários de petições de ações e recursos, acompanhados de comentários doutrinários, de excertos e íntegra da legislação que se relaciona com a matéria / Acelino P. Guimarães.
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 1994.
   Descrição Física: 417 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Decreto-Lei nº 891, de 25 de Novembro de 1938
      Decreto nº 24.559, de 3 de Julho de 1934

 

 

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

 

 

Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

 

 

Dispõe sôbre a profilaxia mental, a assistência e proteção á pessôa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências