Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 891, de 25 de Novembro de 1938
Data
25/11/1938
Apelido
Lei de Fiscalização de Entorpecentes
Apelido
DEL-891-1938-11-25
Ementa
Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-11-25;891
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1938-11-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/11/1938. p. 23843
Publicação Original
1938-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1938. p. 148

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=891&ementa=2&data=19381125 ]
Publicação Original
1938-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524406/publicacao/15617633 ]
Publicação Original
1938-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-891-25-novembro-1938-349873-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001, 2000 Guimarães, Isaac SabbáA Lei antitóxico como objeto do diálogo entre o direito constitucional, a criminologia e a política criminal moderna: breves anotaçõesIsaac Sabbá Guimarães.341.59 Artigo de revista
2001 Brum, Jander MaurícioCurador especial e a obrigação de contestarJander Maurício Brum.342.16445Artigo de revista
1994 Guimarães, Acelino PManual das petições da proteção dos menores: 170 modelos de formulários de petições de ações e recursos, acompanhados de comentários doutrinários, de excertos e íntegra da legislação que se relaciona com a matériaAcelino P. Guimarães.342.1634Livro
1988 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Curadoria de ausentes e incapazesHugo Nigro Mazzill.341.413Livro

2020-10-02T17:47:36.000Z [ 799575 ]