Livro

Curadoria de ausentes e incapazes

1988

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

1988

Curadoria de ausentes e incapazes / Hugo Nigro Mazzill.
   Imprenta: São Paulo, Associação Paulista do Ministerio Publico, 1988.
   Descrição Física: 113 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 891, de 25 de Novembro de 1938
      Decreto nº 24.559, de 3 de Julho de 1934

 

 

Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

 

 

Dispõe sôbre a profilaxia mental, a assistência e proteção á pessôa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências