Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Manual do promotor de justiça | | | | Data | 1991, 1987 | | | | Assuntos | Ministério público, competência, Brasil. Ministério público, Brasil. Ministério público, Brasil. Promotor público, Brasil. {Promotor público; Promotor; Promotor de justiça} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | A Defesa dos interesses difusos em juizo | | | | Data | 1993, 1991, 1990, 1988 | | | | Assuntos | Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Pratica forense, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Consumidor, Brasil. Direitos difusos, legislação, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Ministério público, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Direitos difusos, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Consumidor, Brasil. Direitos difusos, legislação, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Ministério público, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Direitos difusos, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Consumidor, Brasil. Direitos difusos, legislação, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Ministério público, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Direitos difusos, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Consumidor, Brasil. Direitos difusos, legislação, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Ministério público, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Direitos difusos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622::Diversas espécies de ações - 341.46226 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | O Ministério público na Constituição de 1988 | | | | Data | 1989 | | | | Ementa | Sumário:Comentários a lei orgânica do Ministério público. | | | | Assuntos | Lei orgânica, Brasil. Ministério público, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Curadoria de ausentes e incapazes | | | | Data | 1988 | | | | Assuntos | Curadoria, Brasil. Curatela de ausente. Ministério público, São Paulo Estado. Pessoa com deficiência física, legislação, Brasil. Pessoa com deficiência mental, legislação, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. {Incapacidade jurídica; Incapacidade; Incapacidade civil; Incapacidade natural} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Funções institucionais do ministerio publico | | | | Data | 1991 | | | | Assuntos | Ação civil pública. Ministério público, parecer. Ministério público, competência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Folheto | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Alterações no código de processo penal | | | | Data | 1991 | | | | Assuntos | Código de processo penal, alteração, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Regime jurídico do Ministério Público | | | | Data | 2014, 2013, ..., 1995, 1993 | | | | Assuntos | Ministério público estadual, legislação, Brasil. Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público estadual, legislação, Brasil. Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público estadual, legislação, Brasil. Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público estadual, legislação, Brasil. Ministério público, história, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público estadual, legislação, São Paulo Estado. Ministério público, história, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público, história, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público, história, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | A defesa dos interesses difusos em juízo | | | | Data | 2021, 2019, ..., 1994, 1986 | | | | Assuntos | Ação civil pública, Brasil. Ação civil pública, legislação, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Minoria, proteção, Brasil. {Minoria; Direito das minorias} Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, legislação, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Minoria, proteção, Brasil. {Minoria; Direito das minorias} Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Ação civil pública, legislação, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Minoria, proteção, Brasil. {Minoria; Direito das minorias} Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Minoria, proteção, Brasil. {Minoria; Direito das minorias} Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse individual homogêneo, aspectos constitucionais, Brasil. {Interesse individual homogêneo; Direitos individuais homogêneos} Interesse público, controle judicial, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Legitimidade extraordinária, Brasil. Minoria, proteção, Brasil. {Minoria; Direito das minorias} Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse individual homogêneo, aspectos constitucionais, Brasil. {Interesse individual homogêneo; Direitos individuais homogêneos} Interesse público, controle judicial, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Legitimidade extraordinária, Brasil. Minoria, proteção, Brasil. {Minoria; Direito das minorias} Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse individual homogêneo, aspectos constitucionais, Brasil. {Interesse individual homogêneo; Direitos individuais homogêneos} Interesse público, controle judicial, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Legitimidade extraordinária, Brasil. Minoria, proteção, Brasil. {Minoria; Direito das minorias} Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse público, controle judicial, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Legitimidade extraordinária, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse público, controle judicial, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Legitimidade extraordinária, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse público, controle judicial, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Legitimidade extraordinária, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse público, controle judicial, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Legitimidade extraordinária, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Bens públicos, proteção, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse público, controle judicial, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Legitimidade extraordinária, Brasil. Patrimônio cultural, proteção, Brasil. {Patrimônio cultural; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural} Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública, Brasil. Crime contra a ordem pública, Brasil. {Crime contra a ordem pública; Saque} Direitos difusos, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Legitimidade extraordinária, Brasil. Ordem econômica, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação civil pública, legislação, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Direitos difusos, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Legitimidade extraordinária, Brasil. Ordem econômica, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação civil pública, legislação, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Direitos difusos, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Legitimidade extraordinária, Brasil. Ordem econômica, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação civil pública, legislação, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Direitos difusos, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Legitimidade extraordinária, Brasil. Ordem econômica, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação civil pública, legislação, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Direitos difusos, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Legitimidade extraordinária, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Ordem econômica, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Direitos difusos, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Legitimidade extraordinária, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Ordem econômica, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Ação civil pública, legislação, Brasil. Ação civil pública, legislação, Brasil. Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Direitos difusos, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Legitimidade extraordinária, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Ordem econômica, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Responsabilidade internacional do Estado, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Direitos difusos. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622::Diversas espécies de ações - 341.46226 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418::Ação Civil Pública - 341.4182 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Introdução ao Ministério Público | | | | Data | 2015, 2012, ..., 1998, 1997 | | | | Ementa | Sumário:Origens do Ministério Público -- O Ministério Público no Brasil -- Visão crítica do Ministério Público -- Trabalhos preparatórios para a Constituição de 1988 -- Análise do texto constitucional -- A Lei orgânica nacional do Ministério Público -- A Lei orgânica do Ministério Público da União -- A Lei orgânica do Ministério Público paulista -- Atuação processual penal -- Atuação processual civil. | | | | Assuntos | Ministério público processo penal, Brasil. Ministério público processo civil, Brasil. Ministério público processo penal, Brasil. Ministério público processo civil, Brasil. Ministério público processo penal, Brasil. Ministério público processo civil, Brasil. Ministério público processo penal, Brasil. Ministério público processo civil, Brasil. Ministério público, legislação, Brasil. Ministério público, Brasil. Ministério público processo penal, Brasil. Ministério público processo civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | O acesso à justiça e o Ministério Público | | | | Data | 2013, 2007, ..., 1989, 1988 | | | | Assuntos | Acesso à justiça, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Ministério público, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Assistência judiciária. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Ação civil pública. Juizado especial de pequenas causas. Jurisdição. Ombudsman. {Ombudsman; Defensor do povo} Índios, proteção. Ministério público, Brasil. Assistência judiciária. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Ação civil pública. Juizado especial de pequenas causas. Jurisdição. Ombudsman. {Ombudsman; Defensor do povo} Índios, proteção. Ministério público, Brasil. Assistência judiciária. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Ação civil pública. Juizado especial de pequenas causas. Jurisdição. Ombudsman. {Ombudsman; Defensor do povo} Índios, proteção. Ministério público, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | O Inquérito Civil | | | | Data | 2015, 2008, 2000, 1999 | | | | Assuntos | Ação civil pública, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Ministério público, Brasil. Ação civil pública, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418::Inquérito Civil - 341.4181 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Questões criminais controvertidas | | | | Data | 1999 | | | | Assuntos | Crime, legislação, Brasil. {Crime; Delito} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Tutela dos interesses difusos e coletivos | | | | Data | 2018, 2014, ..., 2004, 2003 | | | | Ementa | Sumário:As várias categorias de interesses -- Legitimação ordinária e extraordinária -- Ação civil pública e ação coletiva -- A atuação do Ministério Público no processo civil -- As origens da Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85 -- Proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural -- Tombamento -- Proteção ao consumidor -- Ações principais, cautelares e individuais -- Ações declaratórias e constitutivas -- Litisconsórcio de ministérios públicos -- Liminares -- Recursos -- Multas -- Fundos para reconstituir os bens lesados -- Liquidação e execução -- Coisa julgada -- Avaliação dos danos e perícias -- Responsabilidade estatal -- A defesa de outros interesses difusos e coletivos -- Pessoas portadoras de deficiência -- Investidores no mercado de valores mobiliários -- Interesses transindividuais no Estatudo da Criança e do Adolescente -- Ordem econômica e economia popular -- Defesa das pessoas idosas, da ordem urbanística -- Audiências públicas. | | | | Assuntos | Ação civil pública, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Inquérito civil, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Ordem econômica, aspectos jurídicos, Brasil. Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Ação cível, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Ação civil pública, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Inquérito civil, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Ordem econômica, aspectos jurídicos, Brasil. Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Ação cível, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Ação cível, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Ministério público | | | | Data | 2015, 2005, 2004 | | | | Assuntos | Ministério público, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Anotações ao código civil | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Direito civil, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Capítulo de Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | A perda do cargo de orgão vitalício do ministério público | | | | Data | 1991 | | | | Assuntos | Cargo vitalício, Brasil. {Cargo vitalício; Vitaliciedade} Promotor público, Brasil. {Promotor público; Promotor; Promotor de justiça} Ação civil pública, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente | | | | Data | 1992, 1991 | | | | Assuntos | Adolescente, proteção. Criança, proteção. Direitos difusos. Legitimidade extraordinária. Ação civil pública, Brasil. Adolescente, proteção. Criança, proteção. Direitos difusos. Legitimidade extraordinária. Ação civil pública, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ - 342.17 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Capítulo de Livro | | | | Autor | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | | | | Título | Garantias constitucionais do ministério público | | | | Data | 1993, 1991 | | | | Assuntos | Ministério público. Garantia constitucional. Procurador geral, vencimentos. Irredutibilidade, vencimentos, Brasil. Ministério público, poderes e atribuições. | | | | Classificação | DIREITO - 340 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 | |
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