Tipo
Livro
Título
Tutela dos interesses difusos e coletivos
Data
2018, 2014, ..., 2004, 2003
Ementa

Sumário:As várias categorias de interesses -- Legitimação ordinária e extraordinária -- Ação civil pública e ação coletiva -- A atuação do Ministério Público no processo civil -- As origens da Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85 -- Proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural -- Tombamento -- Proteção ao consumidor -- Ações principais, cautelares e individuais -- Ações declaratórias e constitutivas -- Litisconsórcio de ministérios públicos -- Liminares -- Recursos -- Multas -- Fundos para reconstituir os bens lesados -- Liquidação e execução -- Coisa julgada -- Avaliação dos danos e perícias -- Responsabilidade estatal -- A defesa de outros interesses difusos e coletivos -- Pessoas portadoras de deficiência -- Investidores no mercado de valores mobiliários -- Interesses transindividuais no Estatudo da Criança e do Adolescente -- Ordem econômica e economia popular -- Defesa das pessoas idosas, da ordem urbanística -- Audiências públicas.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

8. ed., rev., ampl. e atual..   
2018
Tutela dos interesses difusos e coletivos / Hugo Nigro Mazzilli.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 192 p. : il.
   ISBN: 9788547215842
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TST
7. ed., rev., ampl. e atual..   
2014
Tutela dos interesses difusos e coletivos / Hugo Nigro Mazzilli.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 186 p. : il.
   ISBN: 9788502229471
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  STM,  TJD,  TST
5. ed. --.   
2005
Tutela dos interesses difusos e coletivos / Hugo Nigro Mazzilli. --
   Imprenta: São Paulo, D. de Jesus, 2005.
   Descrição Física: 184 p.
   ISBN: 8576930102
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
4. ed. --.   
2004
Tutela dos interesses difusos e coletivos / Hugo Nigro Mazzilli. --
   Imprenta: São Paulo, D. de Jesus, 2004.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 8588714825
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
3. ed..   
2003
Tutela dos interesses difusos e coletivos / Hugo Nigro Mazzilli.
   Imprenta: São Paulo, Damásio de Jesus, 2003.
   Descrição Física: 146 p.
   ISBN: 8588714493
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2023-01-28T22:48:25.000Z [ 9293336 ]