Livro

Questões criminais controvertidas

1999

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

1999

Questões criminais controvertidas / Hugo Nigro Mazzilli.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1999.
   Descrição Física: 839 p.
   ISBN: 8502028898
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.891, de 23 de Novembro de 1989
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
      Lei nº 6.386, de 9 de Dezembro de 1976
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

 

 

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

 

 

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

 

 

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 3.557, de 17 de maio de 1959, e dá outras providências

 

 

Institui a Lei de Execução Penal.

 

 

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

 

 

Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.

 

 

Código de Processo Penal.

 

 

Lei das Contravenções Penais.

 

 

Código Penal.