Brasil

Federal

Decreto nº 24.559, de 3 de Julho de 1934

03/07/1934

DEC-24559-1934-07-03

Dispõe sôbre a profilaxia mental, a assistência e proteção á pessôa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências  

urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-03;24559

1934-07-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/07/1934. p. 14254

1934-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1934. p. 351

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=24.559&ementa=2&data=19340703 ]

1934-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/446989/publicacao/15615278 ]

1934-07-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24559-3-julho-1934-515889-publicacaooriginal-1-pe.html ]