Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 24.559, de 3 de Julho de 1934
Data
03/07/1934
Apelido
DEC-24559-1934-07-03
Ementa
Dispõe sôbre a profilaxia mental, a assistência e proteção á pessôa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências  
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-03;24559
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1934-07-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/07/1934. p. 14254
Publicação Original
1934-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1934. p. 351

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=24.559&ementa=2&data=19340703 ]
Publicação Original
1934-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/446989/publicacao/15615278 ]
Publicação Original
1934-07-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24559-3-julho-1934-515889-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Matias, Arthur J. JaconPrática forense no direito de famíliaArthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salém. --342.16Livro
2000 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasDireito e sofrimento mentalDyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.341.5816Artigo de revista
2000 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoTratado da inimputabilidade no direito penalMaximiliano Roberto Ernesto Führer.341.5251Livro
1999 Corrêa, Josel MachadoO doente mental e o direitoJosel Machado Corrêa.342.1162Livro
1998 Teixeira, Francisco DiasMedida de segurança, interdição ou prisão civil?Francisco Dias Teixeira.341.522Artigo de revista
1997 Sá, Elida Lúcia BatistaO Exercício da Cidadania e a Atividade Protetiva do EstadoElida Lúcia Batista Sá, Renato Batista Saldanha.341.46218Artigo de revista
1994 Guimarães, Acelino PManual das petições da proteção dos menores: 170 modelos de formulários de petições de ações e recursos, acompanhados de comentários doutrinários, de excertos e íntegra da legislação que se relaciona com a matériaAcelino P. Guimarães.342.1634Livro
1988 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Curadoria de ausentes e incapazesHugo Nigro Mazzill.341.413Livro

2020-10-02T18:06:34.000Z [ 932830 ]