Tipo
Artigo de revista
Título
A efetividade dos direitos humanos e a globalização
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 18, n. 18, p. 14–30, jan./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
 
 
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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