Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); LDB (1996); Lei Darcy Ribeiro - 9394/96 :: Legislação::Lei 9394/1996 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2019	Veiga, Edna Teixeira	A liberdade de ensino como imperativo ao pleno desenvolvimento da personalidade	Edna Teixeira Veiga.	341.2733	Art. 3°	Artigo de revista
2020, 2019	Veiga, Edna Teixeira	A liberdade de ensino como imperativo ao pleno desenvolvimento da personalidade	Edna Teixeira Veiga.	341.2733	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Monte, Meiry Mesquita	Eficiência relativa da educação nos municípios cearenses	Meiry Mesquita Monte, Cláudio Bezerra Leopoldino.	341.3		Artigo de revista
2020	Araujo, Francisco Antonio Sousa de	Qualidade da educação e probabilidade de reeleição: um estudo nos municípios do Ceará no ano de 2012	Francisco Antonio Sousa de Araujo, Paulo de Melo Jorge Neto, Ana Patricia Pierre Lima.	341.2553		Artigo de revista
2020	Verzola, Fabio Carvalho	Sobre a possibilidade do curso sequencial substituir o diploma como requisito de admissibilidade a cargos de nível superior	Fabio Carvalho Verzola.	341.33312		Artigo de revista
2019	Barroso, Luís Roberto, 1958	A educação básica no Brasil: do atraso prolongado à conquista do futuro	Luís Roberto Barroso.	341.2733		Artigo de revista
2019	Lora, Ilse Marcelina Bernardi	A função docente do tutor no ensino a distância	Ilse Marcelina Bernardi Lora.	342.6	Art. 80	Artigo de revista
2019	Furtado, Madeline R	A gestão e a alimentação escolar: um bom exemplo no Município de Boa Vista	Madeline R. Furtado.	341.3		Artigo de revista
2019, 2018, ..., 1997, 1996	Brasil	A nova LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional : Lei n. 9.394/96		342.27 345.3 341.27 341.2 341.2733 340		Livro
2019	Batistella, Ana Julia	Investimento no transporte público escolar e o reflexo na educação	Ana Julia Batistella, Julcemar Bruno Zili.	341.3		Artigo de revista
2019	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos	Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectos	D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.	341.2731	Art. 54	Artigo de revista
2019	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos	Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectos	D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.	341.2731	Art. 12	Artigo de revista
2019	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos	Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectos	D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.	341.2731	Art. 21	Artigo de revista
2019	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos	Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectos	D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.	341.2731	Art. 1°	Artigo de revista
2019	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos	Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectos	D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.	341.2731	Art. 53	Artigo de revista
2019	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos	Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectos	D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.	341.2731	Art. 20	Artigo de revista
2019	Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos	Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectos	D'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.	341.2731	Art. 14	Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2002, 2001	Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974	Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito	Eduardo C. B. Bittar.	340 340.072		Livro
2019	Andrade, Ruy Amaral	Modelo para aplicação do direito à educação superior privada no Brasil: policontexturalidade em Gunther Teubner	Ruy Amaral Andrade.	341.2733	Art. 44 inciso II	Artigo de revista
2019	Aquino, Theófilo Miguel de	O que significa o direito de liberdade religiosa no direito brasileiro?	Theófilo Miguel de Aquino.	341.272	Art. 11	Artigo de revista
2019	Aquino, Theófilo Miguel de	O que significa o direito de liberdade religiosa no direito brasileiro?	Theófilo Miguel de Aquino.	341.272	Art. 33 § 1°	Artigo de revista
2019	Aquino, Theófilo Miguel de	O que significa o direito de liberdade religiosa no direito brasileiro?	Theófilo Miguel de Aquino.	341.272	Art. 33 § 2°	Artigo de revista
2019	Freitas Filho, Roberto	Políticas públicas e acesso à creche no Distrito Federal: atuação do poder judiciário	Roberto Freitas Filho.	341.418		Artigo de revista
2019	Moura, Emerson Affonso da Costa	Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018	Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.	341.3		Artigo de revista
2019	Núñes Novo, Benigno	Revalidação de diplomas	Benigno Núñes Novo, Frank Ronaldo Soares.	340.07		Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 71	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 70	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 68	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 69	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 72	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 73	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 74	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 75	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 76	Artigo de revista
2018	Carneiro, Alexandre de Freitas	Análise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, Rondônia	Alexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.	341.31	Art. 77	Artigo de revista
2018	Melo, Cristina Andrade	Aspectos jurídicos da gestão de pessoal dos profissionais da educação básica no Plano Nacional de Educação	Cristina Andrade Melo.	341.3	Art. 67	Artigo de revista
2018	Melo, Gerlanne Luiza Santos de	Auditoria operacional do TCU no ensino médio: federalismo de cooperação	Gerlanne Luiza Santos de Melo, Guiomar de Oliveira Passos.	341.32		Artigo de revista
2018	Neves, Rodrigo Santos	Instituições municipais de ensino superior	Rodrigo Santos Neves.	341.2733	Art. 30	Artigo de revista
2018	Neves, Rodrigo Santos	Instituições municipais de ensino superior	Rodrigo Santos Neves.	341.2733	Art. 32	Artigo de revista
2018	Neves, Rodrigo Santos	Instituições municipais de ensino superior	Rodrigo Santos Neves.	341.2733	Art. 44	Artigo de revista
2018	Neves, Rodrigo Santos	Instituições municipais de ensino superior	Rodrigo Santos Neves.	341.2733	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Neves, Rodrigo Santos	Instituições municipais de ensino superior	Rodrigo Santos Neves.	341.2733	Art. 35	Artigo de revista
2018	Neves, Rodrigo Santos	Instituições municipais de ensino superior	Rodrigo Santos Neves.	341.2733	Art. 43	Artigo de revista
2018	Motta, Fabrício	O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social	Fabrício Motta, Leonardo Buíssa, Maísa Barbosa.	341.2733		Artigo de revista
2018	Menezes, Maria Aparecida Silva de	O parecer CNE/CEB nº 8/2010 e sua utilização pelos tribunais de contas como referência de padrão mínimo de qualidade	Maria Aparecida Silva de Menezes.	341.3		Artigo de revista
2018	Mourthé Junior, Carlos Alberto	Os tribunais de contas no contexto de desenvolvimento do Plano Nacional de Educação	Carlos Alberto Mourthé Junior, Naila Garcia Mourthé.	341.385		Artigo de revista
2018	Kegel, Patricia Luíza	Politicas públicas e desenvolvimento local: impactos dos instrumentos de transparência na eficiência do governo municipal de Iporã do Oeste/SC no período de 2009 a 2013	Patricia Luíza Kegel, Ari Söthe.	341.31	Art. 87	Artigo de revista
2018	Pinto, Élida Graziane	Prioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação	Élida Graziane Pinto.	341.2733	Art. 11 inciso V	Artigo de revista
2018	Pinto, Élida Graziane	Prioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação	Élida Graziane Pinto.	341.2733	Art. 71	Artigo de revista
2018	Pinto, Élida Graziane	Prioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação	Élida Graziane Pinto.	341.2733	Art. 70	Artigo de revista
2018	Pinto, Élida Graziane	Prioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação	Élida Graziane Pinto.	341.2733	Art. 69	Artigo de revista
2018	Pinto, Élida Graziane	Prioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação	Élida Graziane Pinto.	341.2733	Art. 74	Artigo de revista
2018	Pinto, Élida Graziane	Prioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação	Élida Graziane Pinto.	341.2733	Art. 75	Artigo de revista
2018	Pinto, Élida Graziane	Prioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação	Élida Graziane Pinto.	341.2733	Art. 76	Artigo de revista
2018	Pinto, Élida Graziane	Prioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação	Élida Graziane Pinto.	341.2733	Art. 5° § 2°	Artigo de revista
2018	Pinto, Élida Graziane	Prioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação	Élida Graziane Pinto.	341.2733	Art. 5° § 4°	Artigo de revista
2017	Duran, Débora	A educação a distância no processo de formação continuada da administração pública: as contribuições da Revista do Serviço Público	Débora Duran.	341.32	Art. 80	Artigo de revista
2017	Rezende, Renato Horta	A medida provisória nº 746 de 2016 e a validade estrutural democrática no modelo de Estado brasileiro: reforma da educação e a ocupação de escolas	Renato Horta Rezende. --	341.234		Artigo de revista
2017	Oliveira, Rezilda Rodrigues	Avaliação apreciativa de um núcleo de prática jurídica	Rezilda Rodrigues Oliveira, Francinete Paula Alves Pereira.	341.415		Artigo de revista
2017	Ribeiro, Caroline Alves	O menor no ordenamento jurídico brasileiro	Caroline Alves Ribeiro.	342.17		Artigo de revista
2016	Campos, Kleber Agari	A educação a distância no âmbito da educação permanente em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)	Kleber Agari Campos, Fernanda Marsaro dos Santos.	341.32		Artigo de revista
2016	Karageorgiadis, Ekaterine	A ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolas	Ekaterine Karageorgiadis.	342.51	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Oliveira, Ana Elisa	Controle pela qualidade na educação: receitas da educação e do Fundeb	Ana Elisa de Oliveira.	341.381		Artigo de revista
2016	Dornas, Roberto	Deficiente, escola e lei: comentário sucinto da Lei 13.146/2015 e suas consequências imediatas	Roberto Dornas, Cláudio Vinícius Dornas.	341.2733		Livro
2016	Nunes, Mariza	Despesas da educação, determinações da legislação, decisões recorrentes do Tribunal, aferição do índice pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios	Mariza Nunes.	341.382		Artigo de revista
2016	Almeida, Carlos Alberto Lima de	O curso de direito e a questão racial	Carlos Alberto Lima de Almeida.	340.072		Artigo de revista
2015	Motta, Ivan Dias da	A educação e os direitos da personalidade: Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)	Ivan Dias Motta, Angélica Papote de Oliveira.	341.2733		Artigo de revista
2015	Oliveira, Virginia Grace Martins de	A efetividade dos direitos humanos e a globalização: uma análise sobre as contribuições do direito e da educação	Virginia Grace Martins de Oliveira. --	341.27		Artigo de revista
2015	Almeida, Silvio Luiz de	Autonomia universitária e ações afirmativas	Silvio Luiz de Almeida.	341.2722	Art. 54	Artigo de revista
2015	Almeida, Silvio Luiz de	Autonomia universitária e ações afirmativas	Silvio Luiz de Almeida.	341.2722	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Almeida, Silvio Luiz de	Autonomia universitária e ações afirmativas	Silvio Luiz de Almeida.	341.2722	Art. 53	Artigo de revista
2015	Queiroz, João Eduardo Lopes	Credenciamento de instituições de ensino superior	João Eduardo Lopes Queiroz.	341.3		Artigo de revista
2015, 2011	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Educação domiciliar constitui crime?	Damásio de Jesus.	341.4		Artigo de revista
2015	Gonçalves, Juliana de Souza	Inserção das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino: um estudo de caso sobre a parceira celebrada entre a prefeitura de Osasco e a entidade sem fins lucrativos Mais Diferenças	Juliana de Souza Gonçalves.	341.3		Artigo de revista
2015	Dotta Neto, Milton	Local de incidência do ISS e o "ensino à distância" com polo de apoio presencial	Milton Dotta Neto.	341.393	Art. 80	Artigo de revista
2015	Santos, Edmilson Santos dos	O direito ao desporto: justiça social e políticas públicas	Edmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.	342	Art. 27	Artigo de revista
2015	Santos, Edmilson Santos dos	O direito ao desporto: justiça social e políticas públicas	Edmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.	342	Art. 19	Artigo de revista
2015	Santos, Edmilson Santos dos	O direito ao desporto: justiça social e políticas públicas	Edmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.	342	Art. 34	Artigo de revista
2015	Costa, Naony Sousa	O ensino jurídico no Brasil sob a ótica didático-pedagógica: por uma carreira de docente do curso de direito	Naony Sousa Costa.	340.07	Art. 66	Artigo de revista
2015	Costa, Naony Sousa	O ensino jurídico no Brasil sob a ótica didático-pedagógica: por uma carreira de docente do curso de direito	Naony Sousa Costa.	340.07	Art. 52	Artigo de revista
2015	Ferreira, Fernanda Olegario dos Santos	O insucesso escolar em uma abordagem financeira: um estudo de caso do Estado de Mato Grosso do Sul	Fernanda Olegario dos Santos Ferreira, Maria Cecilia Amendola da Motta.	340		Artigo de revista
2014	Carmo, Erinaldo Ferreira do	A educação como direito universal	Erinaldo Ferreira do Carmo, Enivaldo Carvalho da Rocha.	341.2733	Art. 22	Artigo de revista
2014	Carmo, Erinaldo Ferreira do	A educação como direito universal	Erinaldo Ferreira do Carmo, Enivaldo Carvalho da Rocha.	341.2733	Art. 5° § 1°	Artigo de revista
2014	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	A intolerância religiosa do Estado laico brasileiro: o modelo brasileiro de educação religiosa	Antonio Baptista Gonçalves.	341.2733		Artigo de revista
2014, 2011	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	A intolerância religiosa no direito de família: o modelo brasileiro de educação	Antonio Baptista Gonçalves.	341.2733		Artigo de revista
2014	Pazzim, Tanara Lilian	A jornada extraclasse do professor	Tanara Lilian Pazzim.	342.622	Art. 67	Artigo de revista
2014	Gabriel, Ivana Mussi	A não vinculação constitucional de receitas públicas para educação como ato de improbidade administrativa	Ivana Mussi Gabriel.	341.336		Artigo de revista
2013	Oliveira, Rodrigo Fernandes de	A liberdade de cátedra como garantia de emprego do professor universitário privado	Rodrigo Fernandes de Oliveira.	342.6	Art. 53	Artigo de revista
2013	Silva, Márcia Adriana de Oliveira	Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB	Márcia Adriana de Oliveira Silva.	342.6		Artigo de revista
2013	Paiva, Eduardo de Azevedo	Súmula nº 284	Eduardo de Azevedo Paiva.	341.2733	Art. 38 inciso II	Artigo de revista
2012	Garcia, Maria	A aposentadoria especial e o servidor público nas funções de magistério	Maria Garcia.	341.62214	Art. 67	Artigo de revista
2012	Serra, Rita de Cássia Chió	Accountability democrática e as ouvidorias	Rita de Cássia Chió Serra, João Rafael Chió Serra Carvalho, Ricardo Carneiro.	341.3		Artigo de revista
2012	Lobão, Simone Ferreira	A dívida dos municípios que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional remissiva de pretenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o RPPS do Estado do Pará	Simone Ferreira Lobão.	341.225		Artigo de revista
2012	Magalhães, Márcio Carvalho de	A educação como elemento propulsor do Estado Democrático de Direito	Márcio Carvalho de Magalhães.	341.2733		Artigo de revista
2012	Cardoso, Alessandro Mendes	A exclusão do auxílio-educação do salário de contribuição e as alterações trazidas pela Lei nº 12.513/2011	Alessandro Mendes Cardoso, Rafael Santiago Costa.	342.65439		Artigo de revista
2012	Brandão, Ludimila Tavares de Castro	A inadequação do exame supletivo em face da inobservância da lei	Ludimila Tavares de Castro Brandão.	341.2		Artigo de revista
2012	Duarte, Maurizete Pimentel Loureiro	A Pedagogia como instrumento utilizado na formação dos alunos do curso de Direito	Maurizete Pimentel Loureiro Duarte, Gerson Constância Duarte.	340.07		Artigo de revista
2012	Dotta, Alexandre Godoy	A política de avaliação da qualidade da educação superior brasileira: da proposta concebida à regulamentação implementada : um estudo dos resultados do exame da OAB e do Enade para os cursos de bacharelado em direito	Alexandre Godoy Dotta.	341.41		Artigo de revista
2012	Jardim, Licia Bonesi	A síndrome de Münchhausen e o ensino jurídico brasileiro	Licia Bonesi Jardim.	340.07		Artigo de revista
2012	Góttems, Claudinei J	Direito fundamental à educação	Claudinei J. Góttems.	341.2733		Artigo de revista
2012	Zeger, Arthur	Idade de corte e acesso ao ensino básico e fundamental: insconstitucionalidade	Arthur Zeger.	341.2		Artigo de revista
2012	Varella, Marcelo D	Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro	Marcelo D. Varella, Martonio Mont'alverne Barreto Lima.	340.07	Art. 52	Artigo de revista
2012	Barbosa, Luciane Muniz Ribeiro	Propostas que visam à legalização do ensino em casa no Brasil	Luciane Muniz Ribeiro Barbosa.	341.2733		Artigo de revista
2012	Simão Neto, Calil	Reflexões sobre a crise da educação e seu impacto no acesso ao ensino superior	Calil Simão Neto.	341.2733		Artigo de revista
2012	Araújo, Thiago Cássio D'ávila	Tecnologias educacionais e o direito à educação	Thiago Cássio D'ávila Araújo.	341.2733		Artigo de revista
2011	Prado, Mariana Siqueira	A precarização das relações de trabalho do professor em face da regulamentação do trabalho docente no Brasil	Mariana Siqueira Prado, Ricardo Augusto Nunes Prado.	342.622	Art. 8°	Artigo de revista
2011	Prado, Mariana Siqueira	A precarização das relações de trabalho do professor em face da regulamentação do trabalho docente no Brasil	Mariana Siqueira Prado, Ricardo Augusto Nunes Prado.	342.622	Art. 67 inciso V	Artigo de revista
2011	Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977	A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do Mercosul	Valerio de Oliveira Mazzuoli.	341.27		Artigo de revista
2011	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Comentários sobre o parecer MPS/CONJUR n. 616/10	Wladimir Novaes Martinez.	341.62		Artigo de revista
2011	Lima, André Flor de	Controle social: o papel do conselho do FUNDEB na fiscalização dos recursos públicos da educação	André Flor de Lima.	341.28		Artigo de revista
2011	Simão Neto, Calil	Direito à educação e afro-brasileiros: o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil	Calil Simão Neto.	341.2733		Artigo de revista
2011	Ribeiro, Rafael de Freitas Schultz	Estudo sobre as ações afirmativas	Rafael de Freitas Schultz Ribeiro.	342.1		Artigo de revista
2011	Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945	Lei de responsabilidade educacional	Carlos Roberto Jamil Cury.	341.2733		Artigo de revista
2011	Silva, Jaquelline Santos	O alcance da autonomia universitária à luz do Artigo 207 da Constituição Federal de 1988	Jaquelline Santos Silva.	341.2		Artigo de revista
2011	Almeida, Carlos Alberto Lima de	O direito à educação e as relações raciais no ensino fundamental das escolas de Niterói	Carlos Alberto Lima de Almeida.	340		Artigo de revista
2011	Maia, Heli de Souza	O direito das crianças à educação =: Children right to education	Heli de Souza Maia.	341.2733		Artigo de revista
2011	Rabaça, Sandra V. C	O direito de aprender Vs. o dever de ensinar	Sandra V. C. Rabaça.	341.2733		Artigo de revista
2011	Gabriel, Ivana Mussi	República e Tribunal de contas no controle de receitas para educação	Ivana Mussi Gabriel.	341.3836		Artigo de revista
2010	Nery, Maria Aparecida	A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola	Maria Aparecida Nery.	342.16		Artigo de revista
2010	Vasconcelos, Silvia Andréia	A Educação e a Constituição de 1988	Silvia Andréia Vasconcelos.	341.2733		Artigo de revista
2010	Cabral, Karina Melissa	A exigibilidade jurídica da qualidade da educação básica no Brasil: perspectivas e desafios	Karina Melissa Cabral.	341.2733		Artigo de revista
2010	Arouca, Márcia de Azevedo	A produtividade do conceito de cenografia para o jogo do discurso	Márcia de Azevedo Arouca.	340		Artigo de revista
2010	Macedo Júnior, Geraldo de Oliveira	Controle externo social, educação e cidadania	Geraldo de Oliveira Macedo Júnior, Adriana Maria Bento Macedo.	341.3		Artigo de revista
2010	Medina, Paulo Roberto de Gouvêa	Cursos jurídicos: alguns aspectos	Paulo Roberto Gouvêa Medina.	340.07	Art. 43 inciso II	Artigo de revista
2010	Freitas, Douglas Phillips	Direito dos pais ao desempenho escolar dos filhos (mesmo que separados)	Douglas Phillips Freitas.	342.162731	Art. 12	Artigo de revista
2010	Souza, Motauri Ciocchetti de	Direito educacional	Motauri Ciocchetti de Souza.	341.2733		Livro
2010	Campos, Juliana Cristine Diniz	Direito fundamental à educação e home Schooling: a educação doméstica na lei de diretrizes e bases da educação nacional	Juliana Cristine Diniz Campos.	341.2733		Artigo de revista
2010	Davies, Nicholas	Legislação educacional federal básica	Nicholas Davies.	345.3		Livro
2010	Ferreira, Dâmares	O direito de acesso ao ensino fundamental de 9 anos. A competência estadual para regulamentar o corte etário e a inconstitucionalidade da resolução CNE/CEB n° 1/2010	Dâmares Ferreira.	341.2733		Artigo de revista
2010	Gonçalves Junior, Jerson Carneiro	Sistema de ensino brasileiro: normas gerais (nacionais) e a fixação da competência legislativa concorrente em matéria educacional	Jerson Carneiro Gonçalves Junior.	341.2733		Artigo de revista
2009	Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945	A judicialização da educação =: judicalization of education	Carlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antonio Miguel Ferreira.	341.2733	Art. 4°	Artigo de revista
2009	Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945	A judicialização da educação =: judicalization of education	Carlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antonio Miguel Ferreira.	341.2733	Art. 3°	Artigo de revista
2009	Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945	A judicialização da educação =: judicalization of education	Carlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antonio Miguel Ferreira.	341.2733	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti	A nova lei de estágio: um não à contratação de forma fraudulenta	Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	341.3		Artigo de revista
2009	Silva, Paulo César Azevedo	Aposentadoria do professor fora da sala de aula: funções de magistério a constitucionalidade e efeitos do artigo 1º da Lei 11.301/2006	Paulo César Azevedo Silva.	342.6	Art. 67 § 2°	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 22	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 29	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 13 inciso II	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 27	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 32 inciso II	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 32 inciso III	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 32 inciso IV	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 35 inciso II	Artigo de revista
2009	Gallindo, Lidia Pereira	Assédio moral nas instituições de ensino	Lidia Pereira Gallindo.	341.55234	Art. 35 inciso III	Artigo de revista
2009	Oliveira, Jadson Correia de	A validade e eficácia do artigo 24 da lei de diretrizes e bases da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiro	Jadson Correia de Oliveira.	341.2733	Art. 24	Artigo de revista
2009	Almeida, Paulo Santos de	Direito ambiental educacional: suas relações com os direitos da criança e do adolescente	Paulo Santos de Almeida.	341.347		Livro
2009, 2008	Moreira, Alexandre Magno Fernandes	Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil	por Alexandre Magno Fernandes Moreira. --	341.2733	Art. 6°	Artigo de revista
2009, 2008	Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti	Limites à dispensa de professores universitários	Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	342.6	Art. 53 inciso V	Artigo de revista
2009	Lima, Francisco Gérson Marques de	Magistério superior: obrigatoriedade do plano de carreira	Francisco Gérson Marques de Lima.	342.6	Art. 67	Artigo de revista
2009	Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977	Mestrados e doutorados concluídos no exterior. Efeitos jurídicos no Brasil. Tratado internacional sobre a matéria no Mercosul. Impossibilidade de reconhecimento pela IES sem a anterior revalidação nacional, nos termos da Lei n. 9.394/96. Ilegalidade na aceitação do título pela IES sem comprovação da prévia revalidação nacional	Valerio de Oliveira Mazzuoli.	341.33		Artigo de revista
2009	Gomes, Magno Federici	Natureza, regime jurídico e níveis de especialização das instituições de ensino superior	Magno Federici Gomes.	341.2	Art. 45	Artigo de revista
2009	Buttler, Andréa	O novíssimo contrato de estágio	Andréa Buttler.	341.3		Artigo de revista
2009	Silva, Labibi Elias Alves da	O papel social da instituição universitária	Labibi Elias Alves da Silva ; Edevaldo Alves da Silva.	340		Artigo de revista
2009	Lima, Francisco Gérson Marques de	Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira	Francisco Gérson Marques de Lima.	342.6	Art. 67	Artigo de revista
2009	Mourão, Licurgo	Utilização dos recursos do FUNDEB: (consulta)	Licurgo Mourão.	341.3	Art. 70	Artigo de revista
2008	Graciano, Mariângela	A educação na prisão: hesitações, limites e possibilidades	Mariângela Graciano e Flávia Schilling.	341.2733		Artigo de revista
2008, 2007	Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de	Algumas reflexões sobre o ensino à distância no Brasil	Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida.	342.6		Artigo de revista
2008	Kulesza, Wojciech Andrzej	Civilizar ou habilitar: dilemas do ensino técnico no Brasil	Wojciech Andrzej Kulesza.	340		Artigo de revista
2008	Ferreira, Marieta de Moraes	Desafios do ensino de história	Marieta de Moraes Ferreira, Renato Franco.	341.340		Artigo de revista
2008	Cimadon, Aristides	Direitos humanos, cidadania, educação: o fazer docente no ensino jurídico	Aristides Cimadon.	341.2733	Art. 44	Artigo de revista
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Educação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizado	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6	Art. 40	Artigo de revista
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Educação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizado	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6	Art. 22	Artigo de revista
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Educação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizado	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6	Art. 3°	Artigo de revista
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Educação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizado	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Educação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizado	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6	Art. 1°	Artigo de revista
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Educação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizado	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6	Art. 35	Artigo de revista
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Educação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizado	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6	Art. 36	Artigo de revista
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Educação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizado	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6	Art. 39	Artigo de revista
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Educação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizado	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6	Art. 41	Artigo de revista
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Educação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizado	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6	Art. 42	Artigo de revista
2008	Moro, Carolina Izar	Inclusão do Direito Constitucional como disciplina obrigatória na educação básica brasileira	Carolina Izar Moro.	341.2		Artigo de revista
2008	Ferreira, Renata Tereza da Silva	O direito educacional na Constituição Federal e LDB	Renata Tereza da Silva Ferreira.	341.2733		Livro
2008	Medeiros, Benizete Ramos de	Trabalho com dignidade: educação e qualificação é um caminho?	Benizete Ramos de Medeiros.	342.6		Livro
2008	Oliveira, Jadson Correia de	Uma análise dos mandados de segurança impetrados contra instituições de ensino superior à luz da lei de diretrizes e bases da educação nacional: a validade do artigo 24 da LBDEN	Jadson Correia de Oliveira.	341.46219	Art. 24	Artigo de revista
2007	Rosa, José	A assistência social tipo educação formal. Obrigações do Estado e das associações beneficentes do tipo escolas portadoras do certificado de entidade beneficente do CNAS	José Rosa.	342.63		Artigo de revista
2007	Alves, Francisco Arnoudo	A construção de um ambiente de aprendizagem virtual usando o moodle (modular object oriented dynamic learning enviroment)	Franscisco Arnoudo Alves, Marcos Vinícius Barbato Gonzaga.	341.3	Art. 80	Artigo de revista
2007	Baruff, Alaíde Maria Zabloski	A construção de um conceito: da rigidez à flexibilidade curricular do ensino jurídico no Brasil	Alaíde Maria Zabloski Baruff, Vera Byczynski de Souza.	340.07		Artigo de revista
2007, 2006	Martins, Bruno Sá Freire	A eficácia temporal e a inconstitucionalidade da lei n. 11.301/2006	Bruno Sá Freire Martins. --	341.67		Artigo de revista
2007	Feijó, Patrícia Collat Bento	Ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos 6 anos de idade ; aspectos jurídicos, administrativos e práticos	Patrícia Collat Bento Feijó.	341.2		Artigo de revista
2007	Feijó, Patrícia Collat Bento	Ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos seis anos de idade: aspectos jurídicos, administrativos e práticos	Patrícia Collat Bento Feijó.	341.316	Art. 87 § 3° inciso I	Artigo de revista
2007	Donadeli, Paulo Henrique Miotto	A vinculação, aplicação e fiscalização dos recursos da educação	Paulo Henrique Miotto Donadeli.	341.2733		Artigo de revista
2007	Popp, Májeda D. Mohd	Ensino fundamental de nove anos: objetivos de alcance da lei federal	Májeda D. Mohd Popp.	341.2733		Capítulo de Livro
2007	Niskier, Arnaldo, 1935	Novos rumos da lei de diretrizes e bases da educação nacional	Arnaldo Niskier.	340		Artigo de revista
2007	Reis, Heraldo da Costa	O Fundeb nas finanças no Município	Heraldo da Costa Reis.	341.316		Artigo de revista
2007	Ribeiro, Lauro Luiz Gomes	Pessoa com deficiência e o direito à educação	Lauro Luiz Gomes Ribeiro.	341.2733	Art. 32	Artigo de revista
2007	Ribeiro, Lauro Luiz Gomes	Pessoa com deficiência e o direito à educação	Lauro Luiz Gomes Ribeiro.	341.2733	Art. 51	Artigo de revista
2007	Ribeiro, Lauro Luiz Gomes	Pessoa com deficiência e o direito à educação	Lauro Luiz Gomes Ribeiro.	341.2733	Art. 21	Artigo de revista
2006	Jesus, José Sérgio de	A ação civil pública como proteção contra a mitigação da garantia constitucional do direito à educação		341.2733		Artigo de revista
2006	Marcondes, Cecília Piedra	A educação , a cidadania e a dignidade humana	Cecília Maria P. Marcondes. --	341.2733	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Guimarães, José de Freitas	A inconstitucionalidade do exame de ordem	José de Freitas Guimarães.	341.415	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Guimarães, José de Freitas	A inconstitucionalidade do exame de ordem	José de Freitas Guimarães.	341.415	Art. 43 inciso II	Artigo de revista
2006	Guimarães, José de Freitas	A inconstitucionalidade do exame de ordem	José de Freitas Guimarães.	341.415	Art. 48 § 1°	Artigo de revista
2006	Costa, Ilton Garcia da	Direito educacional e a formação no ensino jurídico		340.07	Art. 3°	Artigo de revista
2006	Costa, Ilton Garcia da	Direito educacional e a formação no ensino jurídico		340.07	Art. 46	Artigo de revista
2006, 2005	Mateus, Wilson Roberto	Ensino, determinação constitucional e legal para aplicação no município: órgãos fiscalizadores sobre a atuação do gestor público		341.2733		Artigo de revista
2006, 2004	Ferraz, Luciano	Novas formas de participação social na administração pública: conselhos gestores de políticas públicas	Luciano Ferraz.	341.3		Artigo de revista
2006	Liberati, Wilson Donizeti	Trabalho infantil	Wilson Donizeti Liberati, Fábio Muller Dutra Dias. --	342.656		Livro
2005	Ranzani, Kátia Maria	A educação a distância na universidade	Kátia Maria Ranzani. --	341.2733	Art. 80	Artigo de revista
2005	Ranzani, Kátia Maria	A educação a distância na universidade	Kátia Maria Ranzani. --	341.2733	Art. 81	Artigo de revista
2005	Campos, Luciana Ribeiro	A educação ambiental formal: uma análise pontual		341.347	Art. 26 § 1°	Artigo de revista
2005	Campos, Luciana Ribeiro	A educação ambiental formal: uma análise pontual		341.347	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2005	Jacobina, Paulo Vasconcelos	Anotações sobre direito e educação quilombola		341.2733	Art. 78 inciso I	Artigo de revista
2005	Jacobina, Paulo Vasconcelos	Anotações sobre direito e educação quilombola		341.2733	Art. 78 inciso II	Artigo de revista
2005	Burak, D	As diretrizes curriculares para o ensino de matemática e a modelagem matemática =: The curricular line of direction for math teaching and the math moulding	D. Burak.	340		Artigo de revista
2005	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Aspectos jurídicos da autonomia universitária no Brasil	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.2733		Artigo de revista
2005	Lima, Maria Ednalva de	Inconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores		341.39		Artigo de revista
2005	Coelho, Bernardo Leôncio Moura	Jornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho		342.656	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Coelho, Bernardo Leôncio Moura	Jornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho		342.656	Art. 21	Artigo de revista
2005	Lopes, Ligiane de Castro	O direito da pessoa com necessidades educativas especiais à educação inclusiva	Ligiane de Castro Lopes.	341.2733	Art. 58	Artigo de revista
2005	Melo, Osvaldo Ferreira de	O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino		341.224		Artigo de revista
2005	Oliveira, Antonia Teresinha de	Políticas públicas e atividade administrativa	Antonia Teresinha de Oliveira. --	341.3		Livro
2004	Veloso, Maria Edna Fagundes	A conclusão do ensino médio como requisito de ingresso na universidade: fato consumado - exame de provas		341.2733	Art. 22	Artigo de revista
2004	Veloso, Maria Edna Fagundes	A conclusão do ensino médio como requisito de ingresso na universidade: fato consumado - exame de provas		341.2733	Art. 21	Artigo de revista
2004	Bins, Édila Fernandes	A lei de diretrizes e bases da educação nacional e o enquadramento dos auxiliares e atendentes de creche ou pré-escola como professores		342.6		Artigo de revista
2004	Fávero, Eugênia Augusta Gonzaga	Direito à educação das pessoas com deficiência		341.2733		Artigo de revista
2004	Nakai, Luciana Hanako Durigan	Ingresso precoce no ensino fundamental: implicações e desafios		341.413	Art. 29	Artigo de revista
2004	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Inteligência do artigo 207 da Constituição Federal sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas: parecer	Ives Gandra da Silva Martins. --	341.2		Artigo de revista
2004	Carneiro, Moaci Alves	Ldb fácil: leitura crítico-compreensiva artigo a artigo	Moaci Alves Carneiro	345.3		Livro
2004	Linhares, Mônica Tereza Mansur	O direito à educação como direito humano fundamental	Mônica Tereza Mansur Linhares. --	341.27		Artigo de revista
2004	Mantoan, Maria Teresa Eglér	O direito de ser, sendo diferente, na escola		341.2733		Artigo de revista
2004	Nakai, Luciana Hanako Durigan	O Ministério público e as instituições educacionais: educação para a cidadania		341.413		Artigo de revista
2003	Reis, José Januzzi de Souza	A autonomia dos sistemas de ensino	José Januzzi de Souza Reis.	340	Art. 9°	Artigo de revista
2003	Reis, José Januzzi de Souza	A autonomia dos sistemas de ensino	José Januzzi de Souza Reis.	340	Art. 10	Artigo de revista
2003	Reis, José Januzzi de Souza	A autonomia dos sistemas de ensino	José Januzzi de Souza Reis.	340	Art. 11	Artigo de revista
2003	Reis, José Januzzi de Souza	A autonomia dos sistemas de ensino	José Januzzi de Souza Reis.	340	Art. 20	Artigo de revista
2003	Veronese, Josiane Rose Petry, UFSC	A educação básica na legislação brasileira	Josiane Rose Petry Veronese, Cleverton Elias Vieira.	341.2733		Artigo de revista
2003, 2001	Lima, Maria Cristina de Brito	A educação como direito fundamental	Maria Cristina de Brito Lima.	341.2733		Artigo de revista
2003	Oliveira, Katiany Jacinto de	Educação especial: um direito humano e social. Uma realidade na APAE de Dourados-MS		341.2733		Artigo de revista
2003	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Federalismo cooperativo e garantia de padrão de qualidade do ensino: o caso dos estabelecimentos de educação infantil jurisdicionados ao sistema escolar do Estado de São Paulo	Nina Beatriz Stocco Ranieri. --	341.1236		Artigo de revista
2003	Costa, José Rubens, 1948	Inclusão das despesas com inativos na aplicação em ensino	José Rubens Costa.	341.382	Art. 70 inciso I	Artigo de revista
2003	Costa, José Rubens, 1948	Inclusão das despesas com inativos na aplicação em ensino	José Rubens Costa.	341.382	Art. 71	Artigo de revista
2003	Teodoro Neto, João	Limitação do estágio no ensino médio para a valorização do trabalho	João Teodoro Neto.	342.6	Art. 82	Artigo de revista
2003	Silva, Andréia Ferreira da	O conselho nacional de educação e a dança das cadeiras: uma análise de sua composição e atuação nos anos de 1930	Andréia Ferreira da Silva.	340		Artigo de revista
2003	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Organização federativa e sistemas de ensino: a inclusão da Escola Superior de Advocacia da Seccional de São Paulo, da OAB, no sistema de ensino do estado de São Paulo	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	340.07		Artigo de revista
2003	Barroso, Helena Gualberto	Regimentos escolares, os limites a serem impostos para uma convivência social equilibrada no ambiente escolar ; previsão de sanções adequadas ao sistema legal vigente quando da ocorrência de atos de indisciplina	Helena Gualberto Barroso.	341.2733	Art. 12	Artigo de revista
2003	Barroso, Helena Gualberto	Regimentos escolares, os limites a serem impostos para uma convivência social equilibrada no ambiente escolar ; previsão de sanções adequadas ao sistema legal vigente quando da ocorrência de atos de indisciplina	Helena Gualberto Barroso.	341.2733	Art. 15	Artigo de revista
2003	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Visão crítica da legislação sobre o ensino jurídico	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	340.07		Artigo de revista
2002	Kist, Jaime Arcádio Haas	A justiça militar: uma lacuna ideológica no ensino jurídico?	Jaime Arcádio Haas Kist.	341.761		Artigo de revista
2002	Niskier, Arnaldo, 1935	A nova dinâmica do estágio	Arnaldo Niskier.	340		Artigo de revista
2002	Almeida, Carlos Alberto Lima de	A opção pelo simples por parte dos estabelecimentos educacionais, antes da Lei n. 10.034/00: exame da evolução do problema no âmbito do poder judiciário	Carlos Alberto Lima de Almeida.	341.3964		Artigo de revista
2002	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Aspectos da reserva de vagas nas universidades públicas	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.2733	Art. 9°	Artigo de revista
2002	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Aspectos da reserva de vagas nas universidades públicas	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.2733	Art. 10 inciso VI	Artigo de revista
2002	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Aspectos da reserva de vagas nas universidades públicas	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.2733	Art. 11 inciso V	Artigo de revista
2002	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Aspectos da reserva de vagas nas universidades públicas	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.2733	Art. 21 inciso I	Artigo de revista
2002	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Aspectos da reserva de vagas nas universidades públicas	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.2733	Art. 32	Artigo de revista
2002	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Aspectos da reserva de vagas nas universidades públicas	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.2733	Art. 44	Artigo de revista
2002	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Aspectos da reserva de vagas nas universidades públicas	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.2733	Art. 45	Artigo de revista
2002	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	Aspectos da reserva de vagas nas universidades públicas	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.2733	Art. 51	Artigo de revista
2002	Violin, Tarso Cabral	A terceirização ou concessão de serviços públicos sociais: a privatização de creches municipais	Tarso Cabral Violin.	341.32254		Artigo de revista
2002	Rodrigues, Horácio Wanderlei	Ensino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensino	Horácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira.	340.07		Livro
2002	Iserhard, Antonio Maria	Ensino jurídico voltado para um visão crítica do direito: algumas reflexões	Antonio Maria Iserhard.	340		Artigo de revista
2002	Chaves, Vera Lúcia Jacob	Exame Nacional de Cursos (Provão): isto é avaliação?	Vera Lúcia Jacob Chaves.	340		Artigo de revista
2002, 2001	Romita, Arion Sayão	O novo regime da aprendizagem	Arion Sayão Romita.	342.6	Art. 4°	Artigo de revista
2002	Nerling, Marcelo Arno	Perspectivas para o Brasil contemporâneo: diretrizes do ensino superior		340.07		Artigo de revista
2002	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Princípios de direito constitucional para o ensino universitário: direito adquirido e princípio da legalidade	Ives Gandra da Silva Martins.	341.2		Artigo de revista
2002	Bucci, Maria Paula Dallari	Residência médica: autonomia universitária ; limites ; art. 207 da CF	Maria Paula Dallari Bucci.	340	Art. 53 inciso I	Artigo de revista
2002	Bucci, Maria Paula Dallari	Residência médica: autonomia universitária ; limites ; art. 207 da CF	Maria Paula Dallari Bucci.	340	Art. 53 inciso II	Artigo de revista
2002	Bucci, Maria Paula Dallari	Residência médica: autonomia universitária ; limites ; art. 207 da CF	Maria Paula Dallari Bucci.	340	Art. 53 inciso V	Artigo de revista
2002, 2001	Shih, Frank Larrubia	Seguro educacional e as diretrizes e bases da educação nacional	Frank Larrubia Shih.	342.264		Artigo de revista
2001	Aragão, Alexandre Santos de, 1969	A autonomia universitária no estado contemporâneo e no direito positivo brasileiro	Alexandre Santos de Aragão.	341.2733		Livro
2001	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	A avaliação das universidades públicas estaduais	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.3225		Artigo de revista
2001	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	A expedição e o registro de diploma de graduação de aluno que não se submeteu ao exame nacional de cursos, o "provão"	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.1236		Artigo de revista
2001	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	A reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.	342.65181	Art. 40	Artigo de revista
2001	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	A reserva de vagas nas universidades públicas	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.2		Artigo de revista
2001	Morais, Antonio Glaucius de	A saúde, a educação e a assistência social beneficente	Antonio Glaucius de Morais.	341.39104		Artigo de revista
2001	Botelho, Fernando Neto	As telecomunicações e o Fust: doutrina e legislação	Fernando Neto Botelho.	341.88		Livro
2001	Taffarel, Nelza Zulke	Formação profissional e diretrizes curriculares: do arranhão à gangrena	Nelza Zulke Taffarel.	340.3213	Art. 53	Artigo de revista
2001	Carvalho, Frederico Seabra de	Imunidade tributária: entidades de assistência social e educação	Frederico Seabra de Carvalho.	341.39452		Artigo de revista
2001	Medeiros, Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de	O acesso ao ensino fundamental no Brasil: um direito ao desenvolvimento	Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros.	341.2733		Livro
2001	Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956	O caso legal das transferências universitárias absurdas	José Wilson Ferreira Sobrinho.	341.33		Artigo de revista
2001	Minto, César Augusto	Políticas públicas atuais para a formação de profissionais em educação no Brasil	César Augusto Minto, Maria Aparecida Segatto Muranaka.	340	Art. 62	Artigo de revista
2001	Minto, César Augusto	Políticas públicas atuais para a formação de profissionais em educação no Brasil	César Augusto Minto, Maria Aparecida Segatto Muranaka.	340	Art. 61	Artigo de revista
2001	Minto, César Augusto	Políticas públicas atuais para a formação de profissionais em educação no Brasil	César Augusto Minto, Maria Aparecida Segatto Muranaka.	340	Art. 63	Artigo de revista
2001	Prado, Luciano Carmelo de Mesquita	Pós-graduação: condeção "sine qua mon" para o exercício do magistério superior	Luciano Carmelo de Mesquita Prado.	342.1131		Artigo de revista
2000	Rocha, Simone Mariano de	Ficai: um instrumento de rede de atenção pela inclusão escolar	Simone Mariano de Rocha.	342.1157	Art. 5° § 1° inciso III	Artigo de revista
2000	Rocha, Simone Mariano de	Ficai: um instrumento de rede de atenção pela inclusão escolar	Simone Mariano de Rocha.	342.1157	Art. 12	Artigo de revista
2000	Aguiar, Ubiratan, 1941	LDB comentada	Ubiratan Aguiar, Ricardo Martins.	341.2		Livro
2000	Almeida, Carlos Alberto Lima de	O direito dos estabelecimentos educacionais optarem peo simples: Lei 9.317/96	Carlos Alberto Lima de Almeida.	341.3964		Artigo de revista
2000	Bechara Junior, Michel	O direito educacional e o direito à educação superior no Brasil	Michel Bechara Junior.	341.2733		Artigo de revista
2000	Vuolo, Cassyra Lúcia Corrêa Barros	O FUNDEF e suas Vias de Controle	Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo.	341.385		Artigo de revista
2000	Baruffi, Alaíde Maria Zabloski	O professor do ensino superior: realidade e desafios		340.07		Artigo de revista
2000	Barros, Jesualdo Cavalcante	O TCE e a educação	Jesualdo Cavalcante Barros.	341.382		Artigo de revista
2000	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsias	Alice Monteiro de Barros.	342.6	Art. 22	Artigo de revista
2000	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsias	Alice Monteiro de Barros.	342.6	Art. 26	Artigo de revista
2000	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsias	Alice Monteiro de Barros.	342.6	Art. 29	Artigo de revista
2000	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsias	Alice Monteiro de Barros.	342.6	Art. 30	Artigo de revista
2000	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsias	Alice Monteiro de Barros.	342.6	Art. 62	Artigo de revista
2000	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsias	Alice Monteiro de Barros.	342.6	Art. 66	Artigo de revista
1999	Ferraz, Anna Candida da Cunha	A autonomia universitária na Constituição de 05.10.1988	Anna Candida da Cunha Ferraz.	341		Artigo de revista
1999	Benakouche, Rabah	A Autonomia Universitária no Contexto da Reforma do Aparelho do Estado	Rabah Benakouche.	341.32256		Artigo de revista
1999	Garcia, Maria	Autonomia Universitária e os Centros Universitários: inconstitucionalidade da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação	Maria Garcia.	341.2	Art. 54	Artigo de revista
1999	Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro	Comentários à Lei de diretrizes e bases da educação: Lei 9.394 de 20.12.1996 jurisprudência sobre educação	Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.	345.3		Livro
1999	Ribeiro, Francina Maria Monteiro	Federalismo e Educação: uma relação delicada	Francina Maria Monteiro Ribeiro, Sonia Emilia do Altíssimo Ferreira.	341.224		Artigo de revista
1999	Rios Junior, Sebastião	Formas de orçar e contabilizar os recursos da educação no âmbito municipal	Sebastião Rios Junior.	341.396		Artigo de revista
1999	Leite, Carlos Correa	Gestão do ensino fundamental pelos Municípios	Carlos Correa Leite.	341.316		Artigo de revista
1999	Ferreira, Fernando José Araujo	O processo seletivo vestibular nas universidades e faculdades particulares e a nova LDB: Lei 9.394/96	Fernando José Araujo Ferreira.	341.2733		Artigo de revista
1999	Oliveira, Oris de	O trabalho do adolescente em curso profissionalizante	Oris de Oliveira.	342.6		Artigo de revista
1998	Castro, Marcelo L. Ottoni de	A educação na Constituição de 1988 e a LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacional	Marcelo Lucio Ottoni de Castro.	341.2733		Livro
1998	Garcia, Maria	A Nova lei de diretrizes e bases da educação nacional	Maria Garcia.	341.2733		Artigo de revista
1998	Gomes, Candido Alberto	A nova lei de diretrizes e bases e o cumprimento da obrigatoriedade escolar	Candido Alberto Gomes.	340		Artigo de revista
1998	Ranieri, Nina Beatriz Stocco	A universidade e o Estado: algumas considerações acerca do papel do Estado na atividade educacional de nível superior	Nina Beatriz Stocco Ranieri.	341.25		Artigo de revista
1998	Guimarães, Fernando Augusto Mello	Gastos públicos com educação e o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino	Fernando Augusto Mello Guimarães.	341.385		Artigo de revista
1998	Carneiro, Moaci Alves	Ldb facil: leitura critico-compreensiva artigo a artigo	Moaci Alves Carneir.	345.3		Livro
1998	Rodrigues, Rosana Kassar do Valle	Novas diretrizes e bases para a educação nacional: Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996: Lei Darcy Ribeiro	Rosana Kassar do Valle Rodrigues.	341.3856		Artigo de revista
1998	Muranaka, Maria Aparecida Segatto	O capítulo "da educação superior" na LDB: uma análise	Maria Aparecida Segatto Muranaka, Cesar Augusto Minto.	340		Artigo de revista
1998	Martins, Eliezer Pereira	Qualidade no ensino jurídico noturno de instituições privadas		340.07		Artigo de revista
1998	Grilo, Valéria Teixeira de Meiroz	Trabalho infantil e do adolescente: atuação do Ministério Público do Estado do Paraná	Valéria Teixeira de Meiroz Grilo.	342.656		Artigo de revista
1997	Miola, Cezar	Aspectos da reforma do ensino	Cezar Miola, Jose Carlos Garcia de Mello.			Artigo de revista
1997	Delgado, Paulo, 1951	Comentários à Lei de diretrizes e bases da educação nacional	Paulo Delgado.	341.2733		Folheto
1997	Melo Filho, Álvaro, 1947	Correlações Entre a Nova LDB e o Ensino Jurídico	Álvaro Melo Filho.	340.07		Artigo de revista
1997	Grilo, Valéria Teixeira de Meiroz	Direito à educação: Lei de diretrizes e bases da educação	Valéria Teixeira de Meiroz Grilo.	341.2733		Artigo de revista
1997	Motta, Elias de Oliveira, 1943	Direito educacional e educação no século XXI: incluindo comentários à nova lei de diretrizes e bases da educação nacional e legislação conexa e complementar	Elias de Oliveira Motta ; prefácio de Darcy Ribeiro.	341.27		Livro
1997	Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)	Ensino superior: regulamentação de preceitos da Lei de diretrizes e bases da educação: exemplo flagrante de afronta a lei e a Constituiçao		340.08		Capítulo de Livro
1997	Albanez, Oswaldo	Manutenção e desenvolvimento do ensino: aplicação dos recursos municipais ; lei n. 9.394/96	Oswaldo Albanez.	341.316		Artigo de revista
1997	Citadini, Antonio Roque, 1950	Novas regras para as despesas com ensino	Antonio Roque Citadini.	341.316		Artigo de revista
1997	Niskier, Arnaldo, 1935	Principais Inovações da Lei 9.394/96 Diretrizes e Bases da Educação	Arnaldo Niskier.	345.3		Artigo de revista

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada