Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
Data
20/12/1996
Apelido
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); LDB (1996); Lei Darcy Ribeiro
Apelido
LEI-9394-1996-12-20 , LEI DARCY RIBEIRO -
Ementa
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1996. p. 27833
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/12/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.394&ementa=2&data=19961220 ]
Publicação Original
1996-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551270/publicacao/15716407 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019 Veiga, Edna TeixeiraA liberdade de ensino como imperativo ao pleno desenvolvimento da personalidadeEdna Teixeira Veiga.341.2733 Art. 3°Artigo de revista
2020, 2019 Veiga, Edna TeixeiraA liberdade de ensino como imperativo ao pleno desenvolvimento da personalidadeEdna Teixeira Veiga.341.2733 Art. 2°Artigo de revista
2020 Monte, Meiry MesquitaEficiência relativa da educação nos municípios cearensesMeiry Mesquita Monte, Cláudio Bezerra Leopoldino.341.3Artigo de revista
2020 Araujo, Francisco Antonio Sousa deQualidade da educação e probabilidade de reeleição: um estudo nos municípios do Ceará no ano de 2012Francisco Antonio Sousa de Araujo, Paulo de Melo Jorge Neto, Ana Patricia Pierre Lima.341.2553Artigo de revista
2020 Verzola, Fabio CarvalhoSobre a possibilidade do curso sequencial substituir o diploma como requisito de admissibilidade a cargos de nível superiorFabio Carvalho Verzola.341.33312Artigo de revista
2019 Barroso, Luís Roberto, 1958A educação básica no Brasil: do atraso prolongado à conquista do futuroLuís Roberto Barroso.341.2733Artigo de revista
2019 Lora, Ilse Marcelina BernardiA função docente do tutor no ensino a distânciaIlse Marcelina Bernardi Lora.342.6Art. 80Artigo de revista
2019 Furtado, Madeline RA gestão e a alimentação escolar: um bom exemplo no Município de Boa VistaMadeline R. Furtado.341.3Artigo de revista
2019, 2018, ..., 1997, 1996 BrasilA nova LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional : Lei n. 9.394/96342.27 345.3 341.27 341.2 341.2733 340 Livro
2019 Batistella, Ana JuliaInvestimento no transporte público escolar e o reflexo na educaçãoAna Julia Batistella, Julcemar Bruno Zili.341.3Artigo de revista
2019 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosLiberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectosD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.341.2731Art. 54Artigo de revista
2019 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosLiberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectosD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.341.2731Art. 12Artigo de revista
2019 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosLiberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectosD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.341.2731Art. 21Artigo de revista
2019 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosLiberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectosD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.341.2731Art. 1°Artigo de revista
2019 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosLiberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectosD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.341.2731Art. 53Artigo de revista
2019 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosLiberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectosD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.341.2731Art. 20Artigo de revista
2019 Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dosLiberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectosD'Alembert Arrhenius Alves dos Santos.341.2731Art. 14Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2002, 2001 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direitoEduardo C. B. Bittar.340 340.072 Livro
2019 Andrade, Ruy AmaralModelo para aplicação do direito à educação superior privada no Brasil: policontexturalidade em Gunther TeubnerRuy Amaral Andrade.341.2733Art. 44 inciso IIArtigo de revista
2019 Aquino, Theófilo Miguel deO que significa o direito de liberdade religiosa no direito brasileiro?Theófilo Miguel de Aquino.341.272Art. 11Artigo de revista
2019 Aquino, Theófilo Miguel deO que significa o direito de liberdade religiosa no direito brasileiro?Theófilo Miguel de Aquino.341.272Art. 33 § 1°Artigo de revista
2019 Aquino, Theófilo Miguel deO que significa o direito de liberdade religiosa no direito brasileiro?Theófilo Miguel de Aquino.341.272Art. 33 § 2°Artigo de revista
2019 Freitas Filho, RobertoPolíticas públicas e acesso à creche no Distrito Federal: atuação do poder judiciárioRoberto Freitas Filho.341.418Artigo de revista
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Artigo de revista
2019 Núñes Novo, BenignoRevalidação de diplomasBenigno Núñes Novo, Frank Ronaldo Soares.340.07Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 4°Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 71Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 3°Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 70Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 68Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 69Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 72Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 73Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 74Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 75Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 76Artigo de revista
2018 Carneiro, Alexandre de FreitasAnálise do investimento do Fundeb em escolas públicas estaduais de Vilhena, RondôniaAlexandre de Freitas Carneiro, Raquel Resende Correia, Elder Gomes Ramos.341.31Art. 77Artigo de revista
2018 Melo, Cristina AndradeAspectos jurídicos da gestão de pessoal dos profissionais da educação básica no Plano Nacional de EducaçãoCristina Andrade Melo.341.3Art. 67Artigo de revista
2018 Melo, Gerlanne Luiza Santos deAuditoria operacional do TCU no ensino médio: federalismo de cooperaçãoGerlanne Luiza Santos de Melo, Guiomar de Oliveira Passos.341.32Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves.341.2733Art. 30Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves.341.2733Art. 32Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves.341.2733Art. 44Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves.341.2733Art. 2°Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves.341.2733Art. 35Artigo de revista
2018 Neves, Rodrigo SantosInstituições municipais de ensino superiorRodrigo Santos Neves.341.2733Art. 43Artigo de revista
2018 Motta, FabrícioO financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade socialFabrício Motta, Leonardo Buíssa, Maísa Barbosa.341.2733Artigo de revista
2018 Menezes, Maria Aparecida Silva deO parecer CNE/CEB nº 8/2010 e sua utilização pelos tribunais de contas como referência de padrão mínimo de qualidadeMaria Aparecida Silva de Menezes.341.3Artigo de revista
2018 Mourthé Junior, Carlos AlbertoOs tribunais de contas no contexto de desenvolvimento do Plano Nacional de EducaçãoCarlos Alberto Mourthé Junior, Naila Garcia Mourthé.341.385Artigo de revista
2018 Kegel, Patricia LuízaPoliticas públicas e desenvolvimento local: impactos dos instrumentos de transparência na eficiência do governo municipal de Iporã do Oeste/SC no período de 2009 a 2013Patricia Luíza Kegel, Ari Söthe.341.31Art. 87Artigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Art. 11 inciso VArtigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Art. 71Artigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Art. 70Artigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Art. 69Artigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Art. 74Artigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Art. 75Artigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Art. 76Artigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Art. 5° § 4°Artigo de revista
2017 Duran, DéboraA educação a distância no processo de formação continuada da administração pública: as contribuições da Revista do Serviço PúblicoDébora Duran.341.32Art. 80Artigo de revista
2017 Rezende, Renato HortaA medida provisória nº 746 de 2016 e a validade estrutural democrática no modelo de Estado brasileiro: reforma da educação e a ocupação de escolasRenato Horta Rezende. --341.234Artigo de revista
2017 Oliveira, Rezilda RodriguesAvaliação apreciativa de um núcleo de prática jurídicaRezilda Rodrigues Oliveira, Francinete Paula Alves Pereira.341.415Artigo de revista
2017 Ribeiro, Caroline AlvesO menor no ordenamento jurídico brasileiroCaroline Alves Ribeiro.342.17Artigo de revista
2016 Campos, Kleber AgariA educação a distância no âmbito da educação permanente em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)Kleber Agari Campos, Fernanda Marsaro dos Santos.341.32Artigo de revista
2016 Karageorgiadis, EkaterineA ilegalidade da comunicação mercadológica direcionada às crianças em escolasEkaterine Karageorgiadis.342.51Art. 2°Artigo de revista
2016 Oliveira, Ana ElisaControle pela qualidade na educação: receitas da educação e do FundebAna Elisa de Oliveira.341.381Artigo de revista
2016 Dornas, RobertoDeficiente, escola e lei: comentário sucinto da Lei 13.146/2015 e suas consequências imediatasRoberto Dornas, Cláudio Vinícius Dornas.341.2733 Livro
2016 Nunes, MarizaDespesas da educação, determinações da legislação, decisões recorrentes do Tribunal, aferição do índice pelo Sistema Informatizado de Contas dos MunicípiosMariza Nunes.341.382Artigo de revista
2016 Almeida, Carlos Alberto Lima deO curso de direito e a questão racialCarlos Alberto Lima de Almeida.340.072Artigo de revista
2015 Motta, Ivan Dias daA educação e os direitos da personalidade: Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)Ivan Dias Motta, Angélica Papote de Oliveira.341.2733Artigo de revista
2015 Oliveira, Virginia Grace Martins deA efetividade dos direitos humanos e a globalização: uma análise sobre as contribuições do direito e da educaçãoVirginia Grace Martins de Oliveira. --341.27Artigo de revista
2015 Almeida, Silvio Luiz deAutonomia universitária e ações afirmativasSilvio Luiz de Almeida.341.2722Art. 54Artigo de revista
2015 Almeida, Silvio Luiz deAutonomia universitária e ações afirmativasSilvio Luiz de Almeida.341.2722Art. 3°Artigo de revista
2015 Almeida, Silvio Luiz deAutonomia universitária e ações afirmativasSilvio Luiz de Almeida.341.2722Art. 53Artigo de revista
2015 Queiroz, João Eduardo LopesCredenciamento de instituições de ensino superiorJoão Eduardo Lopes Queiroz.341.3Artigo de revista
2015, 2011 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Educação domiciliar constitui crime?Damásio de Jesus.341.4 Artigo de revista
2015 Gonçalves, Juliana de SouzaInserção das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino: um estudo de caso sobre a parceira celebrada entre a prefeitura de Osasco e a entidade sem fins lucrativos Mais DiferençasJuliana de Souza Gonçalves.341.3Artigo de revista
2015 Dotta Neto, MiltonLocal de incidência do ISS e o "ensino à distância" com polo de apoio presencialMilton Dotta Neto.341.393Art. 80Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.342Art. 27Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.342Art. 19Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.342Art. 34Artigo de revista
2015 Costa, Naony SousaO ensino jurídico no Brasil sob a ótica didático-pedagógica: por uma carreira de docente do curso de direitoNaony Sousa Costa.340.07Art. 66Artigo de revista
2015 Costa, Naony SousaO ensino jurídico no Brasil sob a ótica didático-pedagógica: por uma carreira de docente do curso de direitoNaony Sousa Costa.340.07Art. 52Artigo de revista
2015 Ferreira, Fernanda Olegario dos SantosO insucesso escolar em uma abordagem financeira: um estudo de caso do Estado de Mato Grosso do SulFernanda Olegario dos Santos Ferreira, Maria Cecilia Amendola da Motta.340Artigo de revista
2014 Carmo, Erinaldo Ferreira doA educação como direito universalErinaldo Ferreira do Carmo, Enivaldo Carvalho da Rocha.341.2733Art. 22Artigo de revista
2014 Carmo, Erinaldo Ferreira doA educação como direito universalErinaldo Ferreira do Carmo, Enivaldo Carvalho da Rocha.341.2733Art. 5° § 1°Artigo de revista
2014 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A intolerância religiosa do Estado laico brasileiro: o modelo brasileiro de educação religiosaAntonio Baptista Gonçalves.341.2733Artigo de revista
2014, 2011 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A intolerância religiosa no direito de família: o modelo brasileiro de educaçãoAntonio Baptista Gonçalves.341.2733 Artigo de revista
2014 Pazzim, Tanara LilianA jornada extraclasse do professorTanara Lilian Pazzim.342.622Art. 67Artigo de revista
2014 Gabriel, Ivana MussiA não vinculação constitucional de receitas públicas para educação como ato de improbidade administrativaIvana Mussi Gabriel.341.336Artigo de revista
2013 Oliveira, Rodrigo Fernandes deA liberdade de cátedra como garantia de emprego do professor universitário privadoRodrigo Fernandes de Oliveira.342.6Art. 53Artigo de revista
2013 Silva, Márcia Adriana de OliveiraJornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDBMárcia Adriana de Oliveira Silva.342.6Artigo de revista
2013 Paiva, Eduardo de AzevedoSúmula nº 284Eduardo de Azevedo Paiva.341.2733Art. 38 inciso IIArtigo de revista
2012 Garcia, MariaA aposentadoria especial e o servidor público nas funções de magistérioMaria Garcia.341.62214 Art. 67Artigo de revista
2012 Serra, Rita de Cássia ChióAccountability democrática e as ouvidoriasRita de Cássia Chió Serra, João Rafael Chió Serra Carvalho, Ricardo Carneiro.341.3Artigo de revista
2012 Lobão, Simone FerreiraA dívida dos municípios que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional remissiva de pretenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o RPPS do Estado do ParáSimone Ferreira Lobão.341.225Artigo de revista
2012 Magalhães, Márcio Carvalho deA educação como elemento propulsor do Estado Democrático de DireitoMárcio Carvalho de Magalhães.341.2733Artigo de revista
2012 Cardoso, Alessandro MendesA exclusão do auxílio-educação do salário de contribuição e as alterações trazidas pela Lei nº 12.513/2011Alessandro Mendes Cardoso, Rafael Santiago Costa.342.65439Artigo de revista
2012 Brandão, Ludimila Tavares de CastroA inadequação do exame supletivo em face da inobservância da leiLudimila Tavares de Castro Brandão.341.2Artigo de revista
2012 Duarte, Maurizete Pimentel LoureiroA Pedagogia como instrumento utilizado na formação dos alunos do curso de DireitoMaurizete Pimentel Loureiro Duarte, Gerson Constância Duarte.340.07Artigo de revista
2012 Dotta, Alexandre GodoyA política de avaliação da qualidade da educação superior brasileira: da proposta concebida à regulamentação implementada : um estudo dos resultados do exame da OAB e do Enade para os cursos de bacharelado em direitoAlexandre Godoy Dotta.341.41Artigo de revista
2012 Jardim, Licia BonesiA síndrome de Münchhausen e o ensino jurídico brasileiroLicia Bonesi Jardim.340.07Artigo de revista
2012 Góttems, Claudinei JDireito fundamental à educaçãoClaudinei J. Góttems.341.2733Artigo de revista
2012 Zeger, ArthurIdade de corte e acesso ao ensino básico e fundamental: insconstitucionalidadeArthur Zeger.341.2Artigo de revista
2012 Varella, Marcelo DPolíticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiroMarcelo D. Varella, Martonio Mont'alverne Barreto Lima.340.07Art. 52Artigo de revista
2012 Barbosa, Luciane Muniz RibeiroPropostas que visam à legalização do ensino em casa no BrasilLuciane Muniz Ribeiro Barbosa.341.2733Artigo de revista
2012 Simão Neto, CalilReflexões sobre a crise da educação e seu impacto no acesso ao ensino superiorCalil Simão Neto.341.2733Artigo de revista
2012 Araújo, Thiago Cássio D'ávilaTecnologias educacionais e o direito à educaçãoThiago Cássio D'ávila Araújo.341.2733Artigo de revista
2011 Prado, Mariana SiqueiraA precarização das relações de trabalho do professor em face da regulamentação do trabalho docente no BrasilMariana Siqueira Prado, Ricardo Augusto Nunes Prado.342.622Art. 8°Artigo de revista
2011 Prado, Mariana SiqueiraA precarização das relações de trabalho do professor em face da regulamentação do trabalho docente no BrasilMariana Siqueira Prado, Ricardo Augusto Nunes Prado.342.622Art. 67 inciso VArtigo de revista
2011 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do MercosulValerio de Oliveira Mazzuoli.341.27Artigo de revista
2011 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentários sobre o parecer MPS/CONJUR n. 616/10Wladimir Novaes Martinez.341.62Artigo de revista
2011 Lima, André Flor deControle social: o papel do conselho do FUNDEB na fiscalização dos recursos públicos da educaçãoAndré Flor de Lima.341.28Artigo de revista
2011 Simão Neto, CalilDireito à educação e afro-brasileiros: o estudo da história geral da África e da história da população negra no BrasilCalil Simão Neto.341.2733Artigo de revista
2011 Ribeiro, Rafael de Freitas SchultzEstudo sobre as ações afirmativasRafael de Freitas Schultz Ribeiro.342.1Artigo de revista
2011 Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945Lei de responsabilidade educacionalCarlos Roberto Jamil Cury.341.2733Artigo de revista
2011 Silva, Jaquelline SantosO alcance da autonomia universitária à luz do Artigo 207 da Constituição Federal de 1988Jaquelline Santos Silva.341.2Artigo de revista
2011 Almeida, Carlos Alberto Lima deO direito à educação e as relações raciais no ensino fundamental das escolas de NiteróiCarlos Alberto Lima de Almeida.340Artigo de revista
2011 Maia, Heli de SouzaO direito das crianças à educação =: Children right to educationHeli de Souza Maia.341.2733Artigo de revista
2011 Rabaça, Sandra V. CO direito de aprender Vs. o dever de ensinarSandra V. C. Rabaça.341.2733Artigo de revista
2011 Gabriel, Ivana MussiRepública e Tribunal de contas no controle de receitas para educaçãoIvana Mussi Gabriel.341.3836Artigo de revista
2010 Nery, Maria AparecidaA convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escolaMaria Aparecida Nery.342.16Artigo de revista
2010 Vasconcelos, Silvia AndréiaA Educação e a Constituição de 1988Silvia Andréia Vasconcelos.341.2733Artigo de revista
2010 Cabral, Karina MelissaA exigibilidade jurídica da qualidade da educação básica no Brasil: perspectivas e desafiosKarina Melissa Cabral.341.2733Artigo de revista
2010 Arouca, Márcia de AzevedoA produtividade do conceito de cenografia para o jogo do discursoMárcia de Azevedo Arouca.340Artigo de revista
2010 Macedo Júnior, Geraldo de OliveiraControle externo social, educação e cidadaniaGeraldo de Oliveira Macedo Júnior, Adriana Maria Bento Macedo.341.3Artigo de revista
2010 Medina, Paulo Roberto de GouvêaCursos jurídicos: alguns aspectosPaulo Roberto Gouvêa Medina.340.07Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2010 Freitas, Douglas PhillipsDireito dos pais ao desempenho escolar dos filhos (mesmo que separados)Douglas Phillips Freitas.342.162731Art. 12Artigo de revista
2010 Souza, Motauri Ciocchetti deDireito educacionalMotauri Ciocchetti de Souza.341.2733Livro
2010 Campos, Juliana Cristine DinizDireito fundamental à educação e home Schooling: a educação doméstica na lei de diretrizes e bases da educação nacionalJuliana Cristine Diniz Campos.341.2733Artigo de revista
2010 Davies, NicholasLegislação educacional federal básicaNicholas Davies.345.3Livro
2010 Ferreira, DâmaresO direito de acesso ao ensino fundamental de 9 anos. A competência estadual para regulamentar o corte etário e a inconstitucionalidade da resolução CNE/CEB n° 1/2010Dâmares Ferreira.341.2733Artigo de revista
2010 Gonçalves Junior, Jerson CarneiroSistema de ensino brasileiro: normas gerais (nacionais) e a fixação da competência legislativa concorrente em matéria educacionalJerson Carneiro Gonçalves Junior.341.2733Artigo de revista
2009 Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945A judicialização da educação =: judicalization of educationCarlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antonio Miguel Ferreira.341.2733 Art. 4°Artigo de revista
2009 Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945A judicialização da educação =: judicalization of educationCarlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antonio Miguel Ferreira.341.2733 Art. 3°Artigo de revista
2009 Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945A judicialização da educação =: judicalization of educationCarlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antonio Miguel Ferreira.341.2733 Art. 2°Artigo de revista
2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiA nova lei de estágio: um não à contratação de forma fraudulentaJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.341.3Artigo de revista
2009 Silva, Paulo César AzevedoAposentadoria do professor fora da sala de aula: funções de magistério a constitucionalidade e efeitos do artigo 1º da Lei 11.301/2006Paulo César Azevedo Silva.342.6Art. 67 § 2°Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 22Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 29Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 13 inciso IIArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 27Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 32 inciso IIArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 32 inciso IIIArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 32 inciso IVArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 35 inciso IIArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 35 inciso IIIArtigo de revista
2009 Oliveira, Jadson Correia deA validade e eficácia do artigo 24 da lei de diretrizes e bases da educação nacional no ordenamento jurídico brasileiroJadson Correia de Oliveira.341.2733Art. 24Artigo de revista
2009 Almeida, Paulo Santos deDireito ambiental educacional: suas relações com os direitos da criança e do adolescentePaulo Santos de Almeida.341.347Livro
2009, 2008 Moreira, Alexandre Magno FernandesHomeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasilpor Alexandre Magno Fernandes Moreira. --341.2733 Art. 6°Artigo de revista
2009, 2008 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiLimites à dispensa de professores universitáriosJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.342.6 Art. 53 inciso VArtigo de revista
2009 Lima, Francisco Gérson Marques deMagistério superior: obrigatoriedade do plano de carreiraFrancisco Gérson Marques de Lima.342.6Art. 67Artigo de revista
2009 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Mestrados e doutorados concluídos no exterior. Efeitos jurídicos no Brasil. Tratado internacional sobre a matéria no Mercosul. Impossibilidade de reconhecimento pela IES sem a anterior revalidação nacional, nos termos da Lei n. 9.394/96. Ilegalidade na aceitação do título pela IES sem comprovação da prévia revalidação nacionalValerio de Oliveira Mazzuoli.341.33Artigo de revista
2009 Gomes, Magno FedericiNatureza, regime jurídico e níveis de especialização das instituições de ensino superiorMagno Federici Gomes.341.2Art. 45Artigo de revista
2009 Buttler, AndréaO novíssimo contrato de estágioAndréa Buttler.341.3Artigo de revista
2009 Silva, Labibi Elias Alves daO papel social da instituição universitáriaLabibi Elias Alves da Silva ; Edevaldo Alves da Silva.340Artigo de revista
2009 Lima, Francisco Gérson Marques deProfessor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreiraFrancisco Gérson Marques de Lima.342.6Art. 67Artigo de revista
2009 Mourão, LicurgoUtilização dos recursos do FUNDEB: (consulta)Licurgo Mourão.341.3Art. 70Artigo de revista
2008 Graciano, MariângelaA educação na prisão: hesitações, limites e possibilidadesMariângela Graciano e Flávia Schilling.341.2733Artigo de revista
2008, 2007 Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra deAlgumas reflexões sobre o ensino à distância no BrasilLucilde D'Ajuda Lyra de Almeida.342.6 Artigo de revista
2008 Kulesza, Wojciech AndrzejCivilizar ou habilitar: dilemas do ensino técnico no BrasilWojciech Andrzej Kulesza.340Artigo de revista
2008 Ferreira, Marieta de MoraesDesafios do ensino de históriaMarieta de Moraes Ferreira, Renato Franco.341.340Artigo de revista
2008 Cimadon, AristidesDireitos humanos, cidadania, educação: o fazer docente no ensino jurídicoAristides Cimadon.341.2733Art. 44Artigo de revista
2008 Medeiros, Benizete Ramos deEducação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizadoBenizete Ramos de Medeiros.342.6Art. 40Artigo de revista
2008 Medeiros, Benizete Ramos deEducação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizadoBenizete Ramos de Medeiros.342.6Art. 22Artigo de revista
2008 Medeiros, Benizete Ramos deEducação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizadoBenizete Ramos de Medeiros.342.6Art. 3°Artigo de revista
2008 Medeiros, Benizete Ramos deEducação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizadoBenizete Ramos de Medeiros.342.6Art. 2°Artigo de revista
2008 Medeiros, Benizete Ramos deEducação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizadoBenizete Ramos de Medeiros.342.6Art. 1°Artigo de revista
2008 Medeiros, Benizete Ramos deEducação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizadoBenizete Ramos de Medeiros.342.6Art. 35Artigo de revista
2008 Medeiros, Benizete Ramos deEducação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizadoBenizete Ramos de Medeiros.342.6Art. 36Artigo de revista
2008 Medeiros, Benizete Ramos deEducação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizadoBenizete Ramos de Medeiros.342.6Art. 39Artigo de revista
2008 Medeiros, Benizete Ramos deEducação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizadoBenizete Ramos de Medeiros.342.6Art. 41Artigo de revista
2008 Medeiros, Benizete Ramos deEducação e qualificação: uma resposta ao aviltamento do trabalhador no mundo globalizadoBenizete Ramos de Medeiros.342.6Art. 42Artigo de revista
2008 Moro, Carolina IzarInclusão do Direito Constitucional como disciplina obrigatória na educação básica brasileiraCarolina Izar Moro.341.2Artigo de revista
2008 Ferreira, Renata Tereza da SilvaO direito educacional na Constituição Federal e LDBRenata Tereza da Silva Ferreira.341.2733Livro
2008 Medeiros, Benizete Ramos deTrabalho com dignidade: educação e qualificação é um caminho?Benizete Ramos de Medeiros.342.6Livro
2008 Oliveira, Jadson Correia deUma análise dos mandados de segurança impetrados contra instituições de ensino superior à luz da lei de diretrizes e bases da educação nacional: a validade do artigo 24 da LBDENJadson Correia de Oliveira.341.46219Art. 24Artigo de revista
2007 Rosa, JoséA assistência social tipo educação formal. Obrigações do Estado e das associações beneficentes do tipo escolas portadoras do certificado de entidade beneficente do CNASJosé Rosa.342.63Artigo de revista
2007 Alves, Francisco ArnoudoA construção de um ambiente de aprendizagem virtual usando o moodle (modular object oriented dynamic learning enviroment)Franscisco Arnoudo Alves, Marcos Vinícius Barbato Gonzaga.341.3Art. 80Artigo de revista
2007 Baruff, Alaíde Maria ZabloskiA construção de um conceito: da rigidez à flexibilidade curricular do ensino jurídico no BrasilAlaíde Maria Zabloski Baruff, Vera Byczynski de Souza.340.07Artigo de revista
2007, 2006 Martins, Bruno Sá FreireA eficácia temporal e a inconstitucionalidade da lei n. 11.301/2006Bruno Sá Freire Martins. --341.67 Artigo de revista
2007 Feijó, Patrícia Collat BentoAmpliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos 6 anos de idade ; aspectos jurídicos, administrativos e práticosPatrícia Collat Bento Feijó.341.2Artigo de revista
2007 Feijó, Patrícia Collat BentoAmpliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos seis anos de idade: aspectos jurídicos, administrativos e práticosPatrícia Collat Bento Feijó.341.316Art. 87 § 3° inciso IArtigo de revista
2007 Donadeli, Paulo Henrique MiottoA vinculação, aplicação e fiscalização dos recursos da educaçãoPaulo Henrique Miotto Donadeli.341.2733Artigo de revista
2007 Popp, Májeda D. MohdEnsino fundamental de nove anos: objetivos de alcance da lei federalMájeda D. Mohd Popp.341.2733Capítulo de Livro
2007 Niskier, Arnaldo, 1935Novos rumos da lei de diretrizes e bases da educação nacionalArnaldo Niskier.340Artigo de revista
2007 Reis, Heraldo da CostaO Fundeb nas finanças no MunicípioHeraldo da Costa Reis.341.316Artigo de revista
2007 Ribeiro, Lauro Luiz GomesPessoa com deficiência e o direito à educaçãoLauro Luiz Gomes Ribeiro.341.2733Art. 32Artigo de revista
2007 Ribeiro, Lauro Luiz GomesPessoa com deficiência e o direito à educaçãoLauro Luiz Gomes Ribeiro.341.2733Art. 51Artigo de revista
2007 Ribeiro, Lauro Luiz GomesPessoa com deficiência e o direito à educaçãoLauro Luiz Gomes Ribeiro.341.2733Art. 21Artigo de revista
2006 Jesus, José Sérgio deA ação civil pública como proteção contra a mitigação da garantia constitucional do direito à educação341.2733Artigo de revista
2006 Marcondes, Cecília PiedraA educação , a cidadania e a dignidade humanaCecília Maria P. Marcondes. --341.2733Art. 4°Artigo de revista
2006 Guimarães, José de FreitasA inconstitucionalidade do exame de ordemJosé de Freitas Guimarães.341.415Art. 2°Artigo de revista
2006 Guimarães, José de FreitasA inconstitucionalidade do exame de ordemJosé de Freitas Guimarães.341.415Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2006 Guimarães, José de FreitasA inconstitucionalidade do exame de ordemJosé de Freitas Guimarães.341.415Art. 48 § 1°Artigo de revista
2006 Costa, Ilton Garcia daDireito educacional e a formação no ensino jurídico340.07Art. 3°Artigo de revista
2006 Costa, Ilton Garcia daDireito educacional e a formação no ensino jurídico340.07Art. 46Artigo de revista
2006, 2005 Mateus, Wilson RobertoEnsino, determinação constitucional e legal para aplicação no município: órgãos fiscalizadores sobre a atuação do gestor público341.2733 Artigo de revista
2006, 2004 Ferraz, LucianoNovas formas de participação social na administração pública: conselhos gestores de políticas públicasLuciano Ferraz.341.3 Artigo de revista
2006 Liberati, Wilson DonizetiTrabalho infantilWilson Donizeti Liberati, Fábio Muller Dutra Dias. --342.656Livro
2005 Ranzani, Kátia MariaA educação a distância na universidadeKátia Maria Ranzani. --341.2733Art. 80Artigo de revista
2005 Ranzani, Kátia MariaA educação a distância na universidadeKátia Maria Ranzani. --341.2733Art. 81Artigo de revista
2005 Campos, Luciana RibeiroA educação ambiental formal: uma análise pontual341.347Art. 26 § 1°Artigo de revista
2005 Campos, Luciana RibeiroA educação ambiental formal: uma análise pontual341.347Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2005 Jacobina, Paulo VasconcelosAnotações sobre direito e educação quilombola341.2733Art. 78 inciso IArtigo de revista
2005 Jacobina, Paulo VasconcelosAnotações sobre direito e educação quilombola341.2733Art. 78 inciso IIArtigo de revista
2005 Burak, DAs diretrizes curriculares para o ensino de matemática e a modelagem matemática =: The curricular line of direction for math teaching and the math mouldingD. Burak.340Artigo de revista
2005 Ranieri, Nina Beatriz StoccoAspectos jurídicos da autonomia universitária no BrasilNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2733Artigo de revista
2005 Lima, Maria Ednalva deInconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores341.39Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraJornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho342.656 Art. 4°Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraJornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho342.656 Art. 21Artigo de revista
2005 Lopes, Ligiane de CastroO direito da pessoa com necessidades educativas especiais à educação inclusivaLigiane de Castro Lopes.341.2733Art. 58Artigo de revista
2005 Melo, Osvaldo Ferreira deO princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino341.224 Artigo de revista
2005 Oliveira, Antonia Teresinha dePolíticas públicas e atividade administrativaAntonia Teresinha de Oliveira. --341.3Livro
2004 Veloso, Maria Edna FagundesA conclusão do ensino médio como requisito de ingresso na universidade: fato consumado - exame de provas341.2733Art. 22Artigo de revista
2004 Veloso, Maria Edna FagundesA conclusão do ensino médio como requisito de ingresso na universidade: fato consumado - exame de provas341.2733Art. 21Artigo de revista
2004 Bins, Édila FernandesA lei de diretrizes e bases da educação nacional e o enquadramento dos auxiliares e atendentes de creche ou pré-escola como professores342.6Artigo de revista
2004 Fávero, Eugênia Augusta GonzagaDireito à educação das pessoas com deficiência341.2733Artigo de revista
2004 Nakai, Luciana Hanako DuriganIngresso precoce no ensino fundamental: implicações e desafios341.413Art. 29Artigo de revista
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do artigo 207 da Constituição Federal sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas: parecerIves Gandra da Silva Martins. --341.2Artigo de revista
2004 Carneiro, Moaci AlvesLdb fácil: leitura crítico-compreensiva artigo a artigoMoaci Alves Carneiro345.3Livro
2004 Linhares, Mônica Tereza MansurO direito à educação como direito humano fundamentalMônica Tereza Mansur Linhares. --341.27Artigo de revista
2004 Mantoan, Maria Teresa EglérO direito de ser, sendo diferente, na escola341.2733Artigo de revista
2004 Nakai, Luciana Hanako DuriganO Ministério público e as instituições educacionais: educação para a cidadania341.413Artigo de revista
2003 Reis, José Januzzi de SouzaA autonomia dos sistemas de ensinoJosé Januzzi de Souza Reis.340Art. 9°Artigo de revista
2003 Reis, José Januzzi de SouzaA autonomia dos sistemas de ensinoJosé Januzzi de Souza Reis.340Art. 10Artigo de revista
2003 Reis, José Januzzi de SouzaA autonomia dos sistemas de ensinoJosé Januzzi de Souza Reis.340Art. 11Artigo de revista
2003 Reis, José Januzzi de SouzaA autonomia dos sistemas de ensinoJosé Januzzi de Souza Reis.340Art. 20Artigo de revista
2003 Veronese, Josiane Rose Petry, UFSCA educação básica na legislação brasileiraJosiane Rose Petry Veronese, Cleverton Elias Vieira.341.2733Artigo de revista
2003, 2001 Lima, Maria Cristina de BritoA educação como direito fundamentalMaria Cristina de Brito Lima.341.2733 Artigo de revista
2003 Oliveira, Katiany Jacinto deEducação especial: um direito humano e social. Uma realidade na APAE de Dourados-MS341.2733Artigo de revista
2003 Ranieri, Nina Beatriz StoccoFederalismo cooperativo e garantia de padrão de qualidade do ensino: o caso dos estabelecimentos de educação infantil jurisdicionados ao sistema escolar do Estado de São PauloNina Beatriz Stocco Ranieri. --341.1236Artigo de revista
2003 Costa, José Rubens, 1948Inclusão das despesas com inativos na aplicação em ensinoJosé Rubens Costa.341.382Art. 70 inciso IArtigo de revista
2003 Costa, José Rubens, 1948Inclusão das despesas com inativos na aplicação em ensinoJosé Rubens Costa.341.382Art. 71Artigo de revista
2003 Teodoro Neto, JoãoLimitação do estágio no ensino médio para a valorização do trabalhoJoão Teodoro Neto.342.6 Art. 82Artigo de revista
2003 Silva, Andréia Ferreira daO conselho nacional de educação e a dança das cadeiras: uma análise de sua composição e atuação nos anos de 1930Andréia Ferreira da Silva.340Artigo de revista
2003 Ranieri, Nina Beatriz StoccoOrganização federativa e sistemas de ensino: a inclusão da Escola Superior de Advocacia da Seccional de São Paulo, da OAB, no sistema de ensino do estado de São PauloNina Beatriz Stocco Ranieri.340.07Artigo de revista
2003 Barroso, Helena GualbertoRegimentos escolares, os limites a serem impostos para uma convivência social equilibrada no ambiente escolar ; previsão de sanções adequadas ao sistema legal vigente quando da ocorrência de atos de indisciplinaHelena Gualberto Barroso.341.2733Art. 12Artigo de revista
2003 Barroso, Helena GualbertoRegimentos escolares, os limites a serem impostos para uma convivência social equilibrada no ambiente escolar ; previsão de sanções adequadas ao sistema legal vigente quando da ocorrência de atos de indisciplinaHelena Gualberto Barroso.341.2733Art. 15Artigo de revista
2003 Ranieri, Nina Beatriz StoccoVisão crítica da legislação sobre o ensino jurídicoNina Beatriz Stocco Ranieri.340.07Artigo de revista
2002 Kist, Jaime Arcádio HaasA justiça militar: uma lacuna ideológica no ensino jurídico?Jaime Arcádio Haas Kist.341.761Artigo de revista
2002 Niskier, Arnaldo, 1935A nova dinâmica do estágioArnaldo Niskier.340Artigo de revista
2002 Almeida, Carlos Alberto Lima deA opção pelo simples por parte dos estabelecimentos educacionais, antes da Lei n. 10.034/00: exame da evolução do problema no âmbito do poder judiciárioCarlos Alberto Lima de Almeida.341.3964Artigo de revista
2002 Ranieri, Nina Beatriz StoccoAspectos da reserva de vagas nas universidades públicasNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2733Art. 9°Artigo de revista
2002 Ranieri, Nina Beatriz StoccoAspectos da reserva de vagas nas universidades públicasNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2733Art. 10 inciso VIArtigo de revista
2002 Ranieri, Nina Beatriz StoccoAspectos da reserva de vagas nas universidades públicasNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2733Art. 11 inciso VArtigo de revista
2002 Ranieri, Nina Beatriz StoccoAspectos da reserva de vagas nas universidades públicasNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2733Art. 21 inciso IArtigo de revista
2002 Ranieri, Nina Beatriz StoccoAspectos da reserva de vagas nas universidades públicasNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2733Art. 32Artigo de revista
2002 Ranieri, Nina Beatriz StoccoAspectos da reserva de vagas nas universidades públicasNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2733Art. 44Artigo de revista
2002 Ranieri, Nina Beatriz StoccoAspectos da reserva de vagas nas universidades públicasNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2733Art. 45Artigo de revista
2002 Ranieri, Nina Beatriz StoccoAspectos da reserva de vagas nas universidades públicasNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2733Art. 51Artigo de revista
2002 Violin, Tarso CabralA terceirização ou concessão de serviços públicos sociais: a privatização de creches municipaisTarso Cabral Violin.341.32254Artigo de revista
2002 Rodrigues, Horácio WanderleiEnsino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensinoHorácio Wanderlei Rodrigues, Eliane Botelho Junqueira.340.07Livro
2002 Iserhard, Antonio MariaEnsino jurídico voltado para um visão crítica do direito: algumas reflexõesAntonio Maria Iserhard.340Artigo de revista
2002 Chaves, Vera Lúcia JacobExame Nacional de Cursos (Provão): isto é avaliação?Vera Lúcia Jacob Chaves.340Artigo de revista
2002, 2001 Romita, Arion SayãoO novo regime da aprendizagemArion Sayão Romita.342.6 Art. 4°Artigo de revista
2002 Nerling, Marcelo ArnoPerspectivas para o Brasil contemporâneo: diretrizes do ensino superior340.07Artigo de revista
2002 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Princípios de direito constitucional para o ensino universitário: direito adquirido e princípio da legalidadeIves Gandra da Silva Martins.341.2Artigo de revista
2002 Bucci, Maria Paula DallariResidência médica: autonomia universitária ; limites ; art. 207 da CFMaria Paula Dallari Bucci.340Art. 53 inciso IArtigo de revista
2002 Bucci, Maria Paula DallariResidência médica: autonomia universitária ; limites ; art. 207 da CFMaria Paula Dallari Bucci.340Art. 53 inciso IIArtigo de revista
2002 Bucci, Maria Paula DallariResidência médica: autonomia universitária ; limites ; art. 207 da CFMaria Paula Dallari Bucci.340Art. 53 inciso VArtigo de revista
2002, 2001 Shih, Frank LarrubiaSeguro educacional e as diretrizes e bases da educação nacionalFrank Larrubia Shih.342.264 Artigo de revista
2001 Aragão, Alexandre Santos de, 1969A autonomia universitária no estado contemporâneo e no direito positivo brasileiroAlexandre Santos de Aragão.341.2733Livro
2001 Ranieri, Nina Beatriz StoccoA avaliação das universidades públicas estaduaisNina Beatriz Stocco Ranieri.341.3225Artigo de revista
2001 Ranieri, Nina Beatriz StoccoA expedição e o registro de diploma de graduação de aluno que não se submeteu ao exame nacional de cursos, o "provão"Nina Beatriz Stocco Ranieri.341.1236Artigo de revista
2001 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.342.65181 Art. 40Artigo de revista
2001 Ranieri, Nina Beatriz StoccoA reserva de vagas nas universidades públicasNina Beatriz Stocco Ranieri.341.2Artigo de revista
2001 Morais, Antonio Glaucius deA saúde, a educação e a assistência social beneficenteAntonio Glaucius de Morais.341.39104Artigo de revista
2001 Botelho, Fernando NetoAs telecomunicações e o Fust: doutrina e legislaçãoFernando Neto Botelho.341.88Livro
2001 Taffarel, Nelza ZulkeFormação profissional e diretrizes curriculares: do arranhão à gangrenaNelza Zulke Taffarel.340.3213Art. 53Artigo de revista
2001 Carvalho, Frederico Seabra deImunidade tributária: entidades de assistência social e educaçãoFrederico Seabra de Carvalho.341.39452Artigo de revista
2001 Medeiros, Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco deO acesso ao ensino fundamental no Brasil: um direito ao desenvolvimentoMônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros.341.2733Livro
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956O caso legal das transferências universitárias absurdasJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341.33Artigo de revista
2001 Minto, César AugustoPolíticas públicas atuais para a formação de profissionais em educação no BrasilCésar Augusto Minto, Maria Aparecida Segatto Muranaka.340Art. 62Artigo de revista
2001 Minto, César AugustoPolíticas públicas atuais para a formação de profissionais em educação no BrasilCésar Augusto Minto, Maria Aparecida Segatto Muranaka.340Art. 61Artigo de revista
2001 Minto, César AugustoPolíticas públicas atuais para a formação de profissionais em educação no BrasilCésar Augusto Minto, Maria Aparecida Segatto Muranaka.340Art. 63Artigo de revista
2001 Prado, Luciano Carmelo de MesquitaPós-graduação: condeção "sine qua mon" para o exercício do magistério superiorLuciano Carmelo de Mesquita Prado.342.1131Artigo de revista
2000 Rocha, Simone Mariano deFicai: um instrumento de rede de atenção pela inclusão escolarSimone Mariano de Rocha.342.1157Art. 5° § 1° inciso IIIArtigo de revista
2000 Rocha, Simone Mariano deFicai: um instrumento de rede de atenção pela inclusão escolarSimone Mariano de Rocha.342.1157Art. 12Artigo de revista
2000 Aguiar, Ubiratan, 1941LDB comentadaUbiratan Aguiar, Ricardo Martins.341.2Livro
2000 Almeida, Carlos Alberto Lima deO direito dos estabelecimentos educacionais optarem peo simples: Lei 9.317/96Carlos Alberto Lima de Almeida.341.3964Artigo de revista
2000 Bechara Junior, MichelO direito educacional e o direito à educação superior no BrasilMichel Bechara Junior.341.2733Artigo de revista
2000 Vuolo, Cassyra Lúcia Corrêa BarrosO FUNDEF e suas Vias de ControleCassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo.341.385Artigo de revista
2000 Baruffi, Alaíde Maria ZabloskiO professor do ensino superior: realidade e desafios340.07Artigo de revista
2000 Barros, Jesualdo CavalcanteO TCE e a educaçãoJesualdo Cavalcante Barros.341.382Artigo de revista
2000 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsiasAlice Monteiro de Barros.342.6Art. 22Artigo de revista
2000 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsiasAlice Monteiro de Barros.342.6Art. 26Artigo de revista
2000 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsiasAlice Monteiro de Barros.342.6Art. 29Artigo de revista
2000 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsiasAlice Monteiro de Barros.342.6Art. 30Artigo de revista
2000 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsiasAlice Monteiro de Barros.342.6Art. 62Artigo de revista
2000 Barros, Alice Monteiro de, 1946O trabalho do professor: peculiaridades e controvérsiasAlice Monteiro de Barros.342.6Art. 66Artigo de revista
1999 Ferraz, Anna Candida da CunhaA autonomia universitária na Constituição de 05.10.1988Anna Candida da Cunha Ferraz.341Artigo de revista
1999 Benakouche, RabahA Autonomia Universitária no Contexto da Reforma do Aparelho do EstadoRabah Benakouche.341.32256Artigo de revista
1999 Garcia, MariaAutonomia Universitária e os Centros Universitários: inconstitucionalidade da nova Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoMaria Garcia.341.2Art. 54Artigo de revista
1999 Lopes, Mauricio Antonio RibeiroComentários à Lei de diretrizes e bases da educação: Lei 9.394 de 20.12.1996 jurisprudência sobre educaçãoMauricio Antonio Ribeiro Lopes.345.3Livro
1999 Ribeiro, Francina Maria MonteiroFederalismo e Educação: uma relação delicadaFrancina Maria Monteiro Ribeiro, Sonia Emilia do Altíssimo Ferreira.341.224Artigo de revista
1999 Rios Junior, SebastiãoFormas de orçar e contabilizar os recursos da educação no âmbito municipalSebastião Rios Junior.341.396Artigo de revista
1999 Leite, Carlos CorreaGestão do ensino fundamental pelos MunicípiosCarlos Correa Leite.341.316Artigo de revista
1999 Ferreira, Fernando José AraujoO processo seletivo vestibular nas universidades e faculdades particulares e a nova LDB: Lei 9.394/96Fernando José Araujo Ferreira.341.2733Artigo de revista
1999 Oliveira, Oris deO trabalho do adolescente em curso profissionalizanteOris de Oliveira.342.6Artigo de revista
1998 Castro, Marcelo L. Ottoni deA educação na Constituição de 1988 e a LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacionalMarcelo Lucio Ottoni de Castro.341.2733Livro
1998 Garcia, MariaA Nova lei de diretrizes e bases da educação nacionalMaria Garcia.341.2733Artigo de revista
1998 Gomes, Candido AlbertoA nova lei de diretrizes e bases e o cumprimento da obrigatoriedade escolarCandido Alberto Gomes.340Artigo de revista
1998 Ranieri, Nina Beatriz StoccoA universidade e o Estado: algumas considerações acerca do papel do Estado na atividade educacional de nível superiorNina Beatriz Stocco Ranieri.341.25Artigo de revista
1998 Guimarães, Fernando Augusto MelloGastos públicos com educação e o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensinoFernando Augusto Mello Guimarães.341.385Artigo de revista
1998 Carneiro, Moaci AlvesLdb facil: leitura critico-compreensiva artigo a artigoMoaci Alves Carneir.345.3Livro
1998 Rodrigues, Rosana Kassar do ValleNovas diretrizes e bases para a educação nacional: Lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996: Lei Darcy RibeiroRosana Kassar do Valle Rodrigues.341.3856Artigo de revista
1998 Muranaka, Maria Aparecida SegattoO capítulo "da educação superior" na LDB: uma análiseMaria Aparecida Segatto Muranaka, Cesar Augusto Minto.340Artigo de revista
1998 Martins, Eliezer PereiraQualidade no ensino jurídico noturno de instituições privadas340.07Artigo de revista
1998 Grilo, Valéria Teixeira de MeirozTrabalho infantil e do adolescente: atuação do Ministério Público do Estado do ParanáValéria Teixeira de Meiroz Grilo.342.656Artigo de revista
1997 Miola, CezarAspectos da reforma do ensinoCezar Miola, Jose Carlos Garcia de Mello.Artigo de revista
1997 Delgado, Paulo, 1951Comentários à Lei de diretrizes e bases da educação nacionalPaulo Delgado.341.2733Folheto
1997 Melo Filho, Álvaro, 1947Correlações Entre a Nova LDB e o Ensino JurídicoÁlvaro Melo Filho.340.07Artigo de revista
1997 Grilo, Valéria Teixeira de MeirozDireito à educação: Lei de diretrizes e bases da educaçãoValéria Teixeira de Meiroz Grilo.341.2733Artigo de revista
1997 Motta, Elias de Oliveira, 1943Direito educacional e educação no século XXI: incluindo comentários à nova lei de diretrizes e bases da educação nacional e legislação conexa e complementarElias de Oliveira Motta ; prefácio de Darcy Ribeiro.341.27Livro
1997 Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)Ensino superior: regulamentação de preceitos da Lei de diretrizes e bases da educação: exemplo flagrante de afronta a lei e a Constituiçao340.08Capítulo de Livro
1997 Albanez, OswaldoManutenção e desenvolvimento do ensino: aplicação dos recursos municipais ; lei n. 9.394/96Oswaldo Albanez.341.316Artigo de revista
1997 Citadini, Antonio Roque, 1950Novas regras para as despesas com ensinoAntonio Roque Citadini.341.316Artigo de revista
1997 Niskier, Arnaldo, 1935Principais Inovações da Lei 9.394/96 Diretrizes e Bases da EducaçãoArnaldo Niskier.345.3Artigo de revista

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