| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020, 2019, ..., 1998, 1996 | Brasil | A nova LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional : Lei n. 9.394/96 | | 345.3 341.27 340.08 341.2733 340 | | Livro |
| 2017 | Rezende, Renato Horta | A medida provisória nº 746 de 2016 e a validade estrutural democrática no modelo de Estado brasileiro: reforma da educação e a ocupação de escolas | Renato Horta Rezende. -- | 341.234 | | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira, Rezilda Rodrigues | Avaliação apreciativa de um núcleo de prática jurídica | Rezilda Rodrigues Oliveira, Francinete Paula Alves Pereira. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Virginia Grace Martins de | A efetividade dos direitos humanos e a globalização: uma análise sobre as contribuições do direito e da educação | Virginia Grace Martins de Oliveira. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2011 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do Mercosul | Valerio de Oliveira Mazzuoli. | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Moreira, Alexandre Magno Fernandes | Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil | por Alexandre Magno Fernandes Moreira. -- | 341.2733 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Martins, Bruno Sá Freire | A eficácia temporal e a inconstitucionalidade da lei n. 11.301/2006 | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Feijó, Patrícia Collat Bento | Ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração e a matrícula aos 6 anos de idade ; aspectos jurídicos, administrativos e práticos | Patrícia Collat Bento Feijó. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2007 | Popp, Májeda D. Mohd | Ensino fundamental de nove anos: objetivos de alcance da lei federal | Májeda D. Mohd Popp. | 341.2733 | | Capítulo de Livro |
| 2006 | Jesus, José Sérgio de | A ação civil pública como proteção contra a mitigação da garantia constitucional do direito à educação | | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 2006 | Marcondes, Cecília Piedra | A educação , a cidadania e a dignidade humana | Cecília Maria P. Marcondes. -- | 341.2733 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Ilton Garcia da | Direito educacional e a formação no ensino jurídico | | 340.07 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Ilton Garcia da | Direito educacional e a formação no ensino jurídico | | 340.07 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mateus, Wilson Roberto | Ensino, determinação constitucional e legal para aplicação no município: órgãos fiscalizadores sobre a atuação do gestor público | | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Ferraz, Luciano | Novas formas de participação social na administração pública: conselhos gestores de políticas públicas | Luciano Ferraz. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Liberati, Wilson Donizeti | Trabalho infantil | Wilson Donizeti Liberati, Fábio Muller Dutra Dias. -- | 342.656 | | Livro |
| 2005 | Ranzani, Kátia Maria | A educação a distância na universidade | Kátia Maria Ranzani. -- | 341.2733 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2005 | Ranzani, Kátia Maria | A educação a distância na universidade | Kátia Maria Ranzani. -- | 341.2733 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2005 | Campos, Luciana Ribeiro | A educação ambiental formal: uma análise pontual | | 341.347 | Art. 26 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Campos, Luciana Ribeiro | A educação ambiental formal: uma análise pontual | | 341.347 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Jacobina, Paulo Vasconcelos | Anotações sobre direito e educação quilombola | | 341.2733 | Art. 78 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Jacobina, Paulo Vasconcelos | Anotações sobre direito e educação quilombola | | 341.2733 | Art. 78 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Maria Ednalva de | Inconstitucionalidade e ilegalidade de certidão negativa de débito para credenciamento e recredenciamento de instituição de educação - autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | Jornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho | | 342.656 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2005 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | Jornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho | | 342.656 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Melo, Osvaldo Ferreira de | O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino | | 341.224 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Antonia Teresinha de | Políticas públicas e atividade administrativa | Antonia Teresinha de Oliveira. -- | 341.3 | | Livro |
| 2004 | Veloso, Maria Edna Fagundes | A conclusão do ensino médio como requisito de ingresso na universidade: fato consumado - exame de provas | | 341.2733 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2004 | Veloso, Maria Edna Fagundes | A conclusão do ensino médio como requisito de ingresso na universidade: fato consumado - exame de provas | | 341.2733 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2004 | Bins, Édila Fernandes | A lei de diretrizes e bases da educação nacional e o enquadramento dos auxiliares e atendentes de creche ou pré-escola como professores | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004 | Fávero, Eugênia Augusta Gonzaga | Direito à educação das pessoas com deficiência | | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 2004 | Nakai, Luciana Hanako Durigan | Ingresso precoce no ensino fundamental: implicações e desafios | | 341.413 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do artigo 207 da Constituição Federal sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas: parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Carneiro, Moaci Alves | Ldb fácil: leitura crítico-compreensiva artigo a artigo | Moaci Alves Carneiro | 345.3 | | Livro |
| 2004 | Linhares, Mônica Tereza Mansur | O direito à educação como direito humano fundamental | Mônica Tereza Mansur Linhares. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
| 2004 | Mantoan, Maria Teresa Eglér | O direito de ser, sendo diferente, na escola | | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 2004 | Nakai, Luciana Hanako Durigan | O Ministério público e as instituições educacionais: educação para a cidadania | | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2003 | Oliveira, Katiany Jacinto de | Educação especial: um direito humano e social. Uma realidade na APAE de Dourados-MS | | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 2003 | Ranieri, Nina Beatriz Stocco | Federalismo cooperativo e garantia de padrão de qualidade do ensino: o caso dos estabelecimentos de educação infantil jurisdicionados ao sistema escolar do Estado de São Paulo | Nina Beatriz Stocco Ranieri. -- | 341.1236 | | Artigo de revista |
| 2002 | Iserhard, Antonio Maria | Ensino jurídico voltado para um visão crítica do direito: algumas reflexões | Antonio Maria Iserhard. | 340 | | Artigo de revista |
| 2002 | Nerling, Marcelo Arno | Perspectivas para o Brasil contemporâneo: diretrizes do ensino superior | | 340.07 | | Artigo de revista |
| 2000 | Baruffi, Alaíde Maria Zabloski | O professor do ensino superior: realidade e desafios | | 340.07 | | Artigo de revista |
| 1998 | Castro, Marcelo L. Ottoni de | A educação na Constituição de 1988 e a LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacional | Marcelo Lucio Ottoni de Castro. | 341.2733 | | Livro |
| 1998 | Carneiro, Moaci Alves | Ldb facil: leitura critico-compreensiva artigo a artigo | Moaci Alves Carneir. | 345.3 | | Livro |
| 1998 | Martins, Eliezer Pereira | Qualidade no ensino jurídico noturno de instituições privadas | | 340.07 | | Artigo de revista |
| 1997 | Delgado, Paulo, 1951 | Comentários à Lei de diretrizes e bases da educação nacional | Paulo Delgado. | 341.2733 | | Folheto |
| 1997 | Motta, Elias de Oliveira, 1943 | Direito educacional e educação no século XXI: incluindo comentários à nova lei de diretrizes e bases da educação nacional e legislação conexa e complementar | Elias de Oliveira Motta ; prefácio de Darcy Ribeiro. | 341.27 | | Livro |
| 1997 | Barreto, Aires F. (Aires Fernandino) | Ensino superior: regulamentação de preceitos da Lei de diretrizes e bases da educação: exemplo flagrante de afronta a lei e a Constituiçao | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
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