Tipo
Livro
Título
Políticas públicas e atividade administrativa
Data
2005
Ementa

Sumário:Formação histórica das declarações de direitos -- A função da Constituição -- As normas sobre direitos: princípios e regras -- Políticas públicas -- Cidadania e suas relações com as políticas públicas -- Direito Administrativo e políticas públicas -- A educação para o aperfeiçoamento da atividade administrativa -- A educação como fator determinante na consolidação do processo democrático -- Políticas públicas para inclusão social e concretização dos direitos humanos -- A discricionariedade na implementação das políticas públicas -- O controle da omissão da administração na implementação de políticas públicas sociais.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Políticas públicas e atividade administrativa / Antonia Teresinha de Oliveira. --
   Imprenta: São Paulo, Fiúza, 2005.
   Descrição Física: 252 p.
   ISBN: 8587035819
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.172, de 9 de Janeiro de 2001
      Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
 
 
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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