Tipo
Artigo de revista
Autor
Rezende, Renato Horta
Título
A medida provisória nº 746 de 2016 e a validade estrutural democrática no modelo de Estado brasileiro
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 20, n. 22, p. 69–91, abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
 
 
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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