Tipo
Artigo de revista
Autor
Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
Título
A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e e doutorado provenientes dos países do Mercosul
Data
2011
Ementa

Resumo:Trata da situação jurídica da validação dos diplomas e títulos de mestrado e doutorado obtidos no exterior à luz do Acordo de Admissão de Títulos e Grau Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos estados partes do Mercosul, promulgado no Brasil pelo decreto nª 5518 de 23 de agosto de 2005.

Sumário:O Mercosul e o acordo de admissão de títulos -- Necessidade de reconhecimento e credenciamento do curso no próprio estado-parte onde é ofertado.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Scientia iuris: revista do curso de mestrado em direito negocial da UEL
   Imprenta: Londrina, Universidade Estadual de Londrina, 1997.
   Referência: v. 15, n. 1, p. 9–28, jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 5.518, de 23 de Agosto de 2005
 
 
Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
 
 
Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
 
 
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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