Sumário:Fenomenologia da jurisdicização -- Incidência da norma jurídica ou eficácia normativa -- Eficácia jurídica -- Educação ambiental formal -- Educação ambiental no ensino formal, excetuado os cursos de pós-graduação, extensão e de áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental -- Educação ambiental no ensino formal nos cursos de pós-graduação, extensão e de áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental.