Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ)., Envio de filho pelos pais ao exterior para entregá-lo a terceiro sem observância do processo de adoção do art.239 da lei nº 8.069/90, Estatuto da criança e do adolescente, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Envio de filho pelos pais ao exterior para entregá-lo a terceiro sem observância do processo de adoção do art.239 da lei nº 8.069/90, Estatuto da criança e do adolescente

Data

2005

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.

   Referência: v. 6, n. 66, p. 11–13, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, STF

Normas Referenciadas

Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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