Interpretação constitucional do art. 186, §§ 1º e 2º do ECA, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Castro, João César Barbieri Bedran de

Título

Interpretação constitucional do art. 186, §§ 1º e 2º do ECA

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.24

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

2006

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 13, n. 158, jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, STF, STJ, TJD

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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