Sumário:Distinção entre criança e adolescente -- Criança e adolescente como sujeitos de direito -- Princípios da cooperação -- Menor não pode ser tratado como objeto -- Interpretação do ECA -- Direitos à vida e à saúde -- Direito de nascer -- Liberdade psíquica -- Limites do direito à liberdade -- Direito ao respeito -- Direito à convivência familiar e comunitária -- Proibição de discriminação quanto aos filhos -- Direito de família e o menor -- Status familiae -- Reconhecimento de filho extramatrimonial -- Família substituta -- Colocação em abrigo como medida temporária -- Família substituta estrangeira -- Guarda -- Guarda provisória -- Guarda definitiva -- Obrigações do guardião -- Direito do guardião -- Perda da guarda -- Da tutela -- Características da função tutelar -- Exercício da tutela

Sumário:-- Da adoção -- Adoção na Constituição -- Adoção no Código civil -- Adoção à brasileira -- Requisitos quanto ao adotante -- Requisitos quanto ao adotando -- Adoção post mortem -- Adoção internacional -- Do direito à educação, à cultura , ao esporte e ao lazer -- Deveres do estado -- Deveres dos pais ou responsável -- Escola e Conselho tutelar -- Do direito de profissionalização e à proteção no trabalho -- Idade pra o trabalho e proibições -- Formação técnico - profissional.