Tipo
Artigo de revista
Autor
Gois, Violeta Paula Cirne de
Título
O Estatuto da criança e do adolescente, as medidas socioeducativas e a internação
Data
2005
Ementa

Sumário:A Lei nº 8.069/90: estrutura, objetivo e seu caráter especial -- O ECA e os direitos fundamentais -- A importância da família -- O adolescente no Brasil e o ato infracional -- As medidas socioeducativas e sua aplicação aos adolescentes infratores -- A medida de internação.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 29, p. 6–11, 25 jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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