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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Assumpção, André Del Grossi
Título
Polêmica sobre a remissão na lei nº 8.069/90
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
2007
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 14, n. 172, p. 4–5, mar., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
2023-01-29T00:21:48.000Z [ 9536138 ]